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Liminar derruba proibição de comércio de bebidas na Paraíba no dia 2 de outubro

O escritório de advocacia Mouzalas, Borba & Azevedo conseguiu, nesta sexta-feira (30), liminar que derruba a proibição da comercialização de bebidas alcóolicas no Estado da Paraíba neste domingo (2), dia das eleições municipais. A liminar foi concedida pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Cândido, do Tribunal de Justiça da Paraíba. No entanto, das 6h às 18h a proibição se manterá, para evitar tumultos em zonas eleitorais.

liminarO escritório de advocacia entrou com a ação por pedido da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que sentiu que os seus filiados seriam prejudicados com o ato normativo instituído pelo secretário de Segurança do Estado da Paraíba, Cláudio Lima, publicado no Diário Oficial da quinta-feira (29).

O desembargador aceitou o argumento dos advogados de que o ato administrativo é ilegal e disse que não existe na legislação eleitoral nenhuma previsão ou normatização sobre a venda de bebida alcoólica no dia das eleições.

Wscom

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