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Secretaria de Meio Ambiente convoca responsáveis por placas e outdoors dispostos nos canteiros centrais e ruas da cidade

A Secretaria de Meio Ambiente de Patos está convocando todos os proprietários ou responsáveis pelas placas, outdoors e instrumentos de publicidade dispostos nos canteiros centrais e logradouros da cidade, a comparecerem na sede do órgão a fim de apresentar suas licenças e/ou autorização.

De acordo com a secretária, Amanda Silva da Costa, tal prática sem prévia autorização do órgão competente está em desacordo com a Lei 3.486/2006 do código Municipal de Meio Ambiente no que diz respeito à regularidade de publicidade e no que rege o Artigo 149 que diz: “A exibição de anúncios em peças do mobiliário urbano, só será permitida mediante a autorização prévia da SEMADS”.

Ainda de acordo com a lei, somente seria permitida a instalação de veículos de divulgação nos logradouros públicos, se contivesse anúncios institucionais ou orientadores, o que não foi observado mediante fiscalização.

“Diante disso, é importante que os responsáveis façam a remoção desse tipo de publicidade ou compareçam à secretaria, a fim de apresentarem licença ou autorização que formam emitidas”, alerta a secretária.

Ascom

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