As casas do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), em Brasília, João Pessoa e Campina Grande são alvo de Operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (5). Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
Os mandados de busca e apreensão para coleta de provas foram autorizados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
A assessoria de Vital do Rêgo informou que o ministro do TCU só vai se posicionar oficialmente sobre os mandados de busca e apreensão no momento em que ele “entender” exatamente o que aconteceu.
A investigação também atinge o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara. Os dois são investigados desde maio pela Operação Lava Jato.
Vital e Maia são suspeitos de terem cobrado propinas de fornecedores da Petrobras para blindá-los e impedir suas convocações na CPI mista do Congresso Nacional que, em 2014, investigava as suspeitas de irregularidades na estatal do petróleo.
Em maio, Teori havia autorizado a abertura de um inquérito para investigar o envolvimento dos dois na Lava Jato com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão (crime praticado por funcionário público) ou corrupção passiva.
À época em que teria cobrado uma espécie de “pedágio” de empreiteiros, Vital ainda ocupava uma cadeira no Senado e presidia, simultaneamente, duas CPIs criadas no Legislativo para investigar as denúncias contra a Petrobras.
Uma das comissões era formada exclusivamente por senadores e tinha como relator o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi condenado a 19 anos de prisão pela Lava Jato sob acusação de cobrar propina para barrar a convocação de empresários na CPI da Petrobras. Ele está preso desde abril em Curitiba.
A outra Comissão Parlamentar de Inquérito presidida por Vital do Rêgo era mista – composta por deputados e senadores – e tinha como relator o deputado Marco Maia. É justamente para esclarecer se os dirigentes dessa CPI também cobraram propina de empreiteiros que o STF autorizou os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira.
Vital do Rêgo abandonou a vida parlamentar e passou a ocupar uma cadeira no TCU no final de 2014, enquanto ainda presidia as duas CPIs, em uma cota reservada a indicações do Senado. Ligado ao grupo político comandado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele tinha mandato de senador até 2019.
Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo presidente da República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado. O Tribunal é um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional.
Wscom com G1
