A Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos – STTRANS lançou na sexta-feira, 16 de dezembro, o edital de chamada pública nº 002/2016, destinado à convocação de concessionários de serviço público taxistas e de transportes alternativos para regularização de situação cadastral junto a autarquia de trânsito.
De acordo com o superintendente de trânsito, Jamenson da Silva, é recomendação do Ministério Público Estadual da Paraíba que aconteça essa regularização por parte dos prestadores destes serviços até a próxima sexta-feira, 23 de dezembro.
“Os proprietários de veículos de táxi e alternativos tiveram seus alvarás vencidos nos meses de outubro e novembro então, tínhamos dado um prazo para esse pessoal fazer a renovação, só que isto não aconteceu. Após uma audiência pública com o Ministério Público onde informamos a situação de alguns alternativos e taxistas que se encontram de situação de irregularidade e por meio de um termo o MPE recomendou que fosse dado um prazo, que será até a sexta-feira, 23, para que os motoristas que não realizaram a renovação, compareçam ao órgão para regularizem a sua situação”, explicou.
Jamenson Silva ainda falou que não havendo o comparecimento dos proprietários que não renovaram seus alvarás, será imediatamente e automaticamente revogado o referido alvará, de forma a evitar o exercício de atividade profissional irregular por taxistas e transportes alternativos.
Os concessionários deverão comparecer à sede do órgão até o dia 23 de dezembro, durante os horários das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Assessoria
