Em uma sessão que durou apenas nove minutos, na noite desta sexta-feira, 13, os onze vereadores da Casa Juvenal Lúcio de Sousa votaram pela aprovação, em segunda votação, dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Assistência à Pobreza (COMAP) e o Fundo Municipal de Assistência à Pobreza (FUMAP); institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública; PL que autoriza a criação da Fundação Cultural de Patos e o PL que concede o reajuste salarial aos servidores municipais para adequação ao piso mínimo nacional.
A sessão contou com a ausência da bancada da oposição.
O presidente da Casa Legislativa, o vereador Sales Júnior (PRB), garantiu que com relação ao projeto da iluminação pública, o reajuste não é verídico, informação, segundo ele, propagada de forma errônea, na cidade.
“Quem leu o projeto na íntegra deu para entender a realidade da matéria, que trata, justamente em trazer benefícios e fazer o justo com relação à proporcionalidade da cobrança da taxa de iluminação pública”, disse.
Segundo o presidente, após a sanção do prefeito, quase 8 mil residências serão isentas de pagar taxa de iluminação pública. “Hoje, um empresário, um rico, praticamente está pagando quase o mesmo valor de uma pessoa de baixa renda e, foi feita uma distribuição proporcional para que o justo fosse feito na cobrança na taxa de iluminação pública após a aprovação desse projeto”, esclareceu.
De acordo com o projeto da iluminação pública, no caso de terrenos, esses valores serão cobrados juntamente com o IPTU. “Não é o terreno que tem iluminação pública, é a iluminação pública que passa na via dos terrenos. Isso também não é mensal, diferente da taxa de iluminação pública que está havendo consumo todos os meses, então será aplicado junto com o IPTU cobrado anualmente”, disse.
Já com relação ao projeto que cria o Conselho de Assistência à Pobreza, Sales garantiu que o município terá mais estrutura e respaldo para assistir às pessoas que “por calamidade necessitem de atenção mais precisa do município e não apenas de um aluguel social”.
O referido Conselho será composto por pessoas do executivo, legislativo, secretaria de assistência social, associações de bairro, associações rurais, Igrejas Católica e Evangélica, tendo em vista que estes membros não receberão remuneração, salvo em viagem a serviço fora da sede do município registrando-se as despesas com o pagamento de pousada, alimentação e transporte devidamente comprovadas.
O Conselho de Assistência à pobreza irá definir as prioridades e respectivas participações nas ações de assistência filantrópica aos necessitados, associações comunitárias e às ONG’s organizadas do campo e da cidade de Patos viabilizar suporte às famílias para melhorar a qualidade de vida do grupo familiar através de projetos que venham gerar emprego e renda dentre outras responsabilidades.
Já a Fundação Cultural de Patos, Sales Júnior negou que essa Fundação irá tratar somente do São João de Patos, tendo em vista que a cidade realiza outros eventos culturais durante o ano.
“Têm outros tipos de eventos que podem ser realizados em nosso município e essa Fundação vem justamente para trabalhar, diretamente, no resgate da cultura no nosso município”, disse.
E a matéria do reajuste salarial dos servidores municipais, adequa o mínimo ao que foi votação no Senado e Congresso e que já é lei, R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) a partir de 1° de janeiro de 2017.
Patos Verdade
