Um dos grandes desafios de qualquer gestor público, em qualquer esfera de gestão é administrar a Saúde Pública, que tem papel fundamental na sociedade. Pois, a saúde é essencial à vida, e necessária para o bem-estar pessoal, familiar, profissional e o desenvolvimento da sociedade pelo trabalho e por suas relações sociais.
Como a saúde pública é muito complexa, e não dá para se ter um bom diagnóstico sem adentrar em questões técnicas, financeiras e estruturais, muito peculiar do Sistema Único de Saúde, que são necessárias para uma melhor compreensão, dessa forma, procurei ser objetivo, com linguagem clara, seguindo um raciocínio lógico e técnico.
O Município de Patos-PB possui uma das melhores infraestruturas de Redes de Atenção à Saúde (RAS) do Estado da Paraíba, pois conta com um arcabouço de serviços, estabelecimentos, programas e tecnologias na atenção básica, média e alta complexidade.
Para demonstrar melhor esta rede, realizei uma pesquisa assistemática na Sala de Situação e Portal da Transparência no Portal Eletrônico do Ministério da Saúde, que possuem dados disponíveis a qualquer cidadão, sejam de informações sobre os financiamentos e repasses de recursos públicos, da estruturação das redes e serviços de saúde, números de profissionais, indicadores de saúde, entre outros dados que podem oferecer um diagnóstico situacional, e propiciar uma análise de situação para que se possa subsidiar um planejamento estratégico e a tomada de decisão.
Na atenção básica, que é o primeiro nível de atenção à saúde, e uma das portas de entrada dos usuários do SUS, a rede municipal de saúde conta com 40 ESF – Equipes de Saúde da Família (Médico, Enfermeiro, Odontólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde), sendo 40 UBS – Unidades Básicas de Saúde, 07 NASF – Núcleos de Apoio à saúde da Família (Fisioterapeuta, Educador Físico, Nutricionista, Assistente Social, Farmacêutico e Psicólogo), além de 02 Farmácias Básicas (Uma funcionando no Complexo de Saúde Maria Marques no Jatobá e a outra está fechada, onde uma nova está sendo estruturada no Centro, na Rua Rui Barbosa) e 01 Farmácia Popular do Brasil.
Quanto à atenção especializada, o município conta com 01 CEO – Centro de Especialidades Odontológicas com 01 Laboratório de Prótese Dentária, 01 Centro de Especialidades Frei Damião com cerca de 15 especialidades médicas, 03 CAPS- Centros de Atenção Psicossocial (Adulto, Infantil e Álcool/Drogas-AD), além de 01 CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento para DST/AIDS e referência para as Doenças Sexualmente Transmissíveis. Quanto à Saúde da Mulher, conta com 05 mamógrafos, sendo 01 do SUS e 04 de estabelecimentos conveniados e apenas 04 em uso (Dados de janeiro de 2017), além de 01 CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.
Quanto às Urgências e Emergências, o município conta com o SAMU – Serviço Móvel de Urgência e Emergência com uma central de regulação, 04 unidades móveis básicas e 02 unidades móveis avançadas, 02 UPAS – Unidade de Pronto Atendimento, onde 01 foi inaugurada e posteriormente fechada por pendências técnicas e a outra ainda com obra inacabada com péssimas condições estruturais e em estado de deterioração. O Complexo de Saúde Maria Marques, no Jatobá, também funciona com um Pronto Atendimento (PA), após o expediente da Unidade Básica de Saúde que também funciona no mesmo local.
Já a rede da atenção terciária, que é o maior nível de complexidade e que possui um custo bem mais elevado de manutenção, a rede municipal de saúde conta com 03 Hospitais, sendo 01 Hospital Geral, 01 Maternidade e 01 Hospital Infantil (estes sob Gestão Estadual, Regionalizado).
Gerenciar toda esta rede de saúde requer um alto custo para estes três níveis de complexidade ascendente e para uma melhor compreensão destes gastos, foram coletados dados do Portal da Transparência disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde e o portal eletrônico do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a qual foi obtida as seguintes informações de repasses do Ministério da Saúde para o Município no ano de 2016, em blocos de financiamento.
- Financiamento da Saúde Pública em Patos-PB:
Figura 01 – Descrição de repasses do MS consolidados por blocos de financiamento do SUS para Patos-PB em 2016.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde – FNS.
1.1 Atenção Básica:
A atenção básica possui 02 pisos de financiamento, sendo um piso fixo que depende da população por Habitante/Ano e que o município recebeu R$ 2.448.480,00.
O piso variável depende dos programas instalados, a qual recebeu em 2016 o valor de R$ 12.070.772,00.
Vejamos os repasses para alguns destes programas:
- PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde: R$ 3.349.242,00
- NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família: R$ 1.820.000,00
- SB – Saúde Bucal: R$ 1.136.185,00
- SF – Saúde da Família: R$ 3.644.045,00
- PMAQ – Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica: R$ 2.004.300,00
1.2 Média e Alta Complexidade:
Este bloco possui dois tipos de financiamento, o FAEC – Fundo de Ações Estratégicas e Compensações que é destinado a atender demandas urgentes e reprimidas como de cirurgias eletivas e financiar ações de alta complexidade como internações fora da rede, medicamentos e exames de alto custo, para este, o município recebeu em 2016 o valor de R$ 216.857,38.
Neste bloco de financiamento ainda tem o MAC – Limite Financeiro da Médica e Alta Complexidade, que se destina ao financiamento de serviços especializados na rede de saúde, onde foi recebido em 2016 um total de R$ 15.766.185,55.
Vejamos detalhadamente alguns destes programas:
- CEO – Centro de Especialidades Odontológicas: R$ 158.400,00
- RSME – Rede de Saúde Mental: R$ 329.940,87
- SAMU – Serviço de Atendimento Móvel às Urgências e Emergências: R$ 3.522.648,00
- Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar: R$ 10.718.196,45
1.3 Assistência Farmacêutica:
A Assistência Farmacêutica Básica, onde são distribuídos/dispensados na Farmácia Básica, possui um financiamento tripartite regulamentado pela Portaria MS Nº 1.555/2013, a qual os recursos são destinados ao município por níveis de gestão de acordo com os habitantes/ano segundo a população definida pelo último censo do IBGE, neste caso consideramos o ano de 2016, que foi de 107.067 habitantes, segundo estimativa do órgão.
A União tem como dever repassar aos municípios R$ 5,10 hab/ano, os Estados devem repassar aos municípios R$ 2,36 hab/ano e os municípios devem também investir R$ 2,36 hab/ano, perfazendo um total de R$ 9,82 hab/ano para serem investidos pelos municípios para a compra de medicamentos para distribuição gratuita da atenção básica nas Farmácias Básicas, a qual, o município de Patos-PB recebeu do Ministério da Saúde em 2016, o valor de R$ 560.008,54 (A1).
O valor definido para ser repassado pelo Governo do Estado da Paraíba ao município de Patos-PB em 2016 foi R$ 252.678,12 (A2). Este mesmo valor é o da contrapartida do município perfazendo um total anual de R$ 252.678,12 (A3).
Somando os valores anual tripartite (A1+A2+A3) que eram para serem investidos pela Assistência Farmacêutica em Patos em 2016, dá um valor total de R$ 1.065.364,78 para a compra de mais de 100 itens de medicamentos em várias apresentações e formas farmacêuticas, entre os quais, que poderia ser distribuídos para tratar Hipertensão, Diabetes, Colesterol, Asma, Rinite, Doenças Respiratórias, além de Antibióticos, Antiparasitários, Vitaminas, Analgésicos, Antinflamatórios, Antialérgicos, Antidepressivos, Anticonvulsivantes, Antiparkinsonianos, Antipsicóticos, Sedativos/Calmantes, entre outros.
O município também recebeu o valor de R$ 150.000,00 para a manutenção da Farmácia Popular do Brasil (Unidade Própria), que vende medicamentos com valores até 90% mais barato que o mercado, subsidiado pelo Ministério da Saúde, a qual, o cidadão paga apenas uma pequena contrapartida.
Além destes programas, o Governo Federal mantém convênio com 19 Farmácias privadas através do Programa Aqui tem Farmácia Popular, onde os cidadãos podem receber gratuitamente medicamentos para Hipertensão e Diabetes, e ainda adquirir medicamentos para Asma/Rinite, Anticoncepcionais e Dislipidemias com preços subsidiados e com valores bem acessíveis através do Programa Aqui tem Farmácia Popular.
1.4 Vigilância em Saúde
O financiamento da Vigilância em Saúde é subdividido: Vigilância Sanitária; Epidemiológica e Ambiental; Vigilância em Saúde e Promoção da Saúde.
A Vigilância Sanitária, que é responsável pela regulação, inspeção e fiscalização de supermercados, bares, restaurantes, lanchonetes, farmácias, drogarias, estabelecimentos de saúde através do licenciamento sanitário. Para isso, recebeu do Ministério da Saúde em 2016 o valor específico para estas ações de R$ 62.428,40.
A Vigilância Epidemiológica e Ambiental, responsável pela investigação, monitoramento e produção de indicadores de morbidades e mortalidades, além de ações de prevenção de riscos ambientais através do controle de vetores como a dengue, recebeu do ministério da saúde em 2012 o valor específico para estas ações o total de R$ 719.940,00.
A Vigilância em Saúde e a Promoção da Saúde recebeu, em 2012, para as ações planejadas neste bloco de financiamento, um total de R$ 499.880,43.
1.5 Investimentos
Este bloco de financiamentos está relacionado aos investimentos estruturantes que o Ministério da Saúde financiou ou está disponibilizando os recursos para a realização. No ano de 2016, foram investidos pelo Ministério da Saúde R$ 1.390.660,00.
Vejamos detalhadamente alguns deste bloco:
- CAPS Álcool e Drogas: R$ 600.000,000
- Ampliação do Programa de Requalificação de UBS: R$ 81.600,00
- Implantação de Unidades Básicas de Saúde R$ 250.000,00
- Aquisição de equipamentos e material permanente para serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar R$ 454.560,00
- Implantação de Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição R$ 4.500,00
1.6 Gestão do SUS
Este foi um dos pontos que me chamou mais a atenção em relação ao financiamento do SUS em Patos pelo Ministério da Saúde, pois foram não foram investidos recursos neste bloco de financiamento, uma área que, na minha visão técnica-especializada, é uma das mais deficientes não só na gestão municipal de Patos-PB, mas de muitos outros municípios do Estado e do País. Contudo, estes recursos podem ter sidos redirecionados enquadrados em outras áreas.
Nesta área do SUS muitas ações podem ser desenvolvidas como as Ações de Educação Permanente em Saúde, Programa de Qualificações Profissionais, Programa PlanejaSUS, Aperfeiçoamento de Serviço de Ouvidoria, Auditoria e Incentivo ao Controle Social, dentre outras ações.
- Análise de Indicadores de Saúde
2.1 Mortalidade por grupo de causas
Ao analisar os indicadores de saúde disponíveis na Sala de Situação do Ministério da Saúde através do seu sítio eletrônico, foi possível observar, que nos dados disponíveis até 2014, os grupos de causas que apresentaram maior mortalidade foram:
1º Doenças do Aparelho Circulatório
2º Causas Externas (Acidentes, Violência)
3º Neoplasias
4º Doenças Infecciosas e Parasitárias
5º Causas Mal Definidas.
2.2 Internações hospitalares de Homens
Em relação às internações hospitalares dos homens, em 2010, foram:
1º Causas Externas (Acidentes, Violência)
2º Doenças Infecciosas e Parasitárias
3º Doenças do Aparelho Circulatório
4º Doenças do Aparelho Respiratório
5º Doenças do Aparelho Digestivo
2.3 Internações Hospitalares de Mulheres
Em relação às internações hospitalares das mulheres, em 2010, foram:
1º Gravidez, Parto e Puerpério
2º Doenças do Aparelho Circulatório
3º Doenças do Aparelho Respiratório
4º Doenças Infecciosas e Parasitárias
5º Doenças do Aparelho Digestivo
2.4 – Doenças emergentes e endemias
Os resultados do levantamento rápido de índices para infestação do mosquito Aedes aegypti na Paraíba, realizado no último trimestre de 2016 (LIRAa), apontou Patos-PB com o índice de 3,7 e enquadrou o município em estado de Alerta, sendo as áreas do Belo Horizonte (que engloba área do entorno do Canal do Frango) em 1º lugar e as áreas do Jatobá e adjacências em 2º lugar de infestação no município.
Desafios para enfrentamento e qualificação da Saúde Pública no município de Patos-PB
A apesar de possuir uma das melhores infraestruturas de rede de saúde do Estado da Paraíba, apresenta uma real necessidade da qualificação de toda a rede de saúde municipal, e esse é o grande desafio, pois demanda além de muitos esforços concentrados, um desenvolvimento gerencial sob a gestão do SUS municipal, de modo que possibilite realizar um trabalho pró-ativo, planejado, articulado e com ações estratégicas a curto, médio e longo prazo. Como Sanitarista, vou elencar algum pontos pela minha visão técnica-especializada na área e pela experiência em serviço na Rede Municipal de Saúde.
Como ações essenciais em curto prazo, o resgate da sociedade pela credibilidade dos serviços públicos da atenção básica, como as Unidades Básicas de Saúde, seja pela disponibilidade de profissionais médicos, como pela regularização da disponibilidade de materiais necessários ao expediente e limpeza, medicamentos, vacinas, produtos médico-hospitalares, odontológicos, além dos equipamentos e produtos como reagentes necessários para o bom funcionamento do laboratório municipal.
Outro ponto importante seria a realização de mutirões de consertos e manutenção estruturais emergenciais e de equipamentos, para esta parte, seria importante buscar a realização de parcerias com o IFPB que possui curso profissionalizante de eletrotécnica e de edificações a fim de ver a possibilidade de criação de laboratórios-escola para consertos de equipamentos ou aferição dos que se fazem necessários, com certificação do Inmetro e de adequações estruturais em serviços de saúde para melhor utilização dos mesmos.
É fundamental trabalhar a potencialização do trabalho capilarizado dos Agentes Comunitários de Saúde junto às famílias sob suas bases territoriais, com o recadastramento, a busca ativa de Hipertensão, Diabetes, Tuberculose, Hanseníase, a atualização dos cartões de vacina e do peso das crianças menores de 05 anos e em idade escolar vinculada a programas sociais, a formação de grupos alvo para trabalhos de educação em saúde, como o apoio dos NASF, que também podem contribuir com o agendamento de atendimentos individualizados/ambulatoriais e visitas domiciliares.
A democratização do acesso à Ouvidoria da Saúde é uma ferramenta essencial ao gestor para o monitoramento da qualidade e a sinalização de onde está precisando de melhor atenção por parte da gestão, o município dispõe de um serviço de Ouvidoria Municipal no site da Prefeitura e o SUS disponibiliza seu serviço de Ouvidoria no site do Ministério da Saúde, além de divulgar mais o trabalho do Conselho Municipal de Saúde, criando o espaço no site do município para divulgar a agenda de reuniões e pautas.
Em médio prazo, vejo como essencial aprimorar as atividades de Autoavaliação do Programa de Melhoria da Qualidade do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), para melhorar a Assistência dentro dos Ciclos de Avaliação do Programa, e também a fim de obter recursos financiados para a melhoria de infraestrutura de Unidades de Saúde, e como requisitos para a adesão a outros programas como o QUALIFARSUS, implantação do Sistema HÓRUS de Gestão da Assistência Farmacêutica, Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) que concede bolsas e incentivos à fixação de profissionais, entre outros.
Além disso, é necessário a Estruturação de uma Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), que pode ser adequada no Almoxarifado Central do município para melhor gerenciamento e logística dos Medicamentos, Produtos Médico-Hospitalar e Odontológicos, com vistas à descentralização de medicamentos da Farmácia Básica (atualmente centralizado) para as Unidades de Saúde Referências em cada Distrito Geo-Administrativo (DGA) com o apoio do Financiamento Tripartite e o Programa QualifarSUS para a estruturação das unidades de saúde, além da regularização da informatização das unidades de saúde, para funcionar o Prontuário Eletrônico, a regulação e a implantação do Sistema HÓRUS de gestão da Assistência Farmacêutica nas unidades de saúde.
No tocante à gestão do SUS, é preciso investir na qualificação da equipe de gestão, com treinamentos, planejamentos, ações articuladas e estratégicas, bem como, a organização de um Programa de Educação Permanente em Saúde, além de investimentos em ações de promoção da saúde, como campanhas envolvendo a rede de saúde e parceiros como as Faculdades e Escolas Técnicas. Além disso, melhor estruturar as ações de Auditoria Interna das ações em saúde municipal, que é uma ferramenta estratégica ao gestor.
A valorização do trabalhador da saúde também é um ponto fundamental, e esta pode vir a ser concretizada com a efetivação do Plano de Carreiras e Salários para que o trabalhador seja valorizado em sua carreira, por suas qualificações, e sua ascensão tanto horizontal como vertical. Com o recadastramento, será possível quantificar a demanda de profissionais na rede de saúde para suprir a demanda e realizar concurso público, para o ingresso efetivo na administração pública, como preconiza a Constituição Federal.
Também é bastante pertinente a melhoria na Vigilância em Saúde, tanto na Vigilância Sanitária com as ações de monitoramento e inspeção sanitária, a Vigilância Ambiental através das constantes ações para controle de vetores como a dengue, a Vigilância Epidemiológica com a criação de uma Sala de Situação em Saúde com gráficos e planilhas atualizadas a cada semana epidemiológica e mensalmente as mortalidades, internações e morbidades, informações estas que também podem ser trabalhadas nas unidades de saúde, através do trabalho matricial com estas e a avaliação dos relatórios mensais de produção médico ambulatorial de cada serviço de saúde, bem como, as ações de educação em saúde voltadas à comunidade. As UBS já possuem o quadro para preencher as informações da Situação em Saúde, falta agora serem atualizadas e debatidas com reuniões de equipes através do matriciamento.
Para as ações em longo prazo, com o início das atividades de planejamento e a identificação das prioridades e metas, pode ser definida a criação de novos serviços de saúde como o Centro de Zoonoses, Centro de Imagem, a aquisição de novos equipamentos de Alto Custo para Mamografias e Ressonância Magnética em parceria com o Estado e Governo Federal, além da ampliação dos serviços especializados como de Terapia Renal Substitutiva com a Hemodiálise. Além da implantação de Equipes do Programa Melhor em Casa para a Atenção Domiciliar e as Residências Terapêuticas com o Programa de Volta para Casa para contribuir com a Rede de Saúde Mental. Também podem ser desenvolvidas novas parcerias acadêmicas com IES Públicas e Privadas para implantação de Especializações Acadêmicas e em serviço como as Residências Multiprofissionais em Saúde da Família e Comunidade, o fortalecimento da REDE-ESCOLA para ampliar os campos de estágios e o desenvolvimento de preceptorias com os profissionais da rede de saúde para a formação qualificada da força de trabalho do SUS.
Outras ações importantes, de imediato, seria a reinauguração da UPA do Campo da Liga e, em tempo oportuno, a conclusão da outra que é Regional, além das UBS que ainda faltam serem concluídas. Também se faz necessário cobrar dos Governos do Estado e Federal a instalação do Centro de Oncologia, com a formação da Rede de Atenção Integral em Oncologia em parceria com o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Poderia me estender mais detalhadamente em alguns pontos, e adentrar em outros, contudo, prioritariamente, tomando como base estas ações, acredito – e não tenho dúvidas -, que estes caminhos aqui apontados podem iluminar os novos gestores e os cidadãos para o controle social, de forma a contribuir para o grande desafio de qualificar a saúde pública no município de Patos-PB. Assim espero, assim a sociedade patoense também espera, e irá cobrar.
Francicleber Medeiros de Souza*
* Farmacêutico (UFPB) com qualificação Excelsior (SBFFC), Especialista em Saúde Pública (FIP), em Saúde da Família (FIP), em Gestão da Saúde (UEPB), em Gestão Pública Municipal com conceito “A” (UFPB) e em Educação, Desenvolvimento e Políticas Educacionais (FIP), Mestre em Ciências da Educação (ULHT-Lisboa-Portugal). Associado à Sociedade Brasileira de Farmácia e Farmacêuticos Comunitários e Escola Nacional dos Farmacêuticos.
** 2ª Edição, versão 2017.
