A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Patos (STTRANS), em cumprimento das suas atribuições, comunica aos comerciantes que utilizam de espaço público como extensão do seu empreendimento que, a partir desta sexta-feira, (17/02), as fiscalizações nesses locais serão intensificadas.
A fiscalização visa cumprir determinação do Ministério Público em cumprindo às exigências da legislação Federal, Estadual e Municipal com objetivo principal de sanar as irregularidades em pontos comerciais da cidade que obstruam vias públicas, tendo em vista que a Superintendência já fez um trabalho educativo onde informou a todos os proprietários de estabelecimentos sobres às infrações e as medidas cabíveis caso aconteçam reincidências.
Serão fiscalizados e autuados os que estiverem em desacordo com artigo 104º do Código de Postura do Município de Patos e o art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro que trata, especificamente, da ocupação, indevida, de logradouros públicos, com mesas e cadeiras, e suas respectivas penalidades.
Assessoria
