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Recentemente a imprensa estadual divulgou uma lista, disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de municípios cujos gestores estão gastando com folha de pessoal além do limite prudencial.

Em relação à Câmara de Vereadores de Patos é possível se verificar junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que os recursos, no tocante à folha de pagamennto, estão sendo aplicados dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O artigo 29, §1° da Constituição Federal, diz: “a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio de seus vereadores”.

De acordo com o levantamento, de janeiro a setembro deste ano, a Câmara de Patos manteve-se abaixo do que determina a Constituição Federal e o Tribunal de Contas do Estado, tendo somente o mês de junho ultrapassado os 70%, mas por conta do pagamento de 50% do 13º salário de todos os servidores.

Isso significa dizer que a Câmara de Patos está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações do legislativo, em relação às despesas, estão disponíveis em menos de 24 horas no portal da Transparência da Câmara, informações essas que são publicadas até dois meses antes em comparação ao portal do Sagres do Tribunal de Contas do Estado.

Conforme orienta e determina o TCE/PB, além de obedecer os índices determinados pelo TCE, a Câmara vem cumprindo com suas obrigações, dentre elas o parcelamento do ISSMP, o repasse do INSS, pagamento do terço de férias de todos os efetivos, pagamento em dia de todos os fornecedores, Além de já ter pago 50% do 13° de todos os servidores.

 

Confira mês a mês o índice com folha de pagamento:

-Janeiro: 61,77%

-Fevereiro: 62,60%

-Março: 63,47%

-Abril: 64,62%

-Maio: 66,24%

-Junho: 76,62% (Inclui o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores)

-Julho: 65,62%

-Agosto: 65,17

-Setembro: 64,62%

 

Os gastos são referentes à despesa com eletivos, efetivos e comissionados.

 

Folha Patoense – folhapatoense@gmail.com

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