A Câmara Municipal de Patos retornou nesta terça-feira, dia 26, as sessões ordinárias após o recesso da Festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira de Patos. Na ocasião, deram entrada na Casa Legislativa dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, três do Poder Legislativo e 12 requerimentos.
O presidente da Casa, o vereador Sales Júnior do PRB, avaliou a sessão desta terça que teve a participação dos servidores municipais.
“Grandes discussões e acima de tudo a participação da população. Tivemos aqui a participação do Sindicato, vários servidores, representantes de outras categorias que vieram acompanham o trabalho do Poder Legislativo”, avaliou.
Na sessão, projetos e requerimentos foram protocolados, dentre eles o Código Tributário do Município de Patos que regula os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e demais rendas que constituem receita do município. Também foi protocolado O PL sobre concessão de desconto para pagamento antecipado, em parcela única, do ISSQN estimado na forma do artigo 231-C, do Código Tributário Municipal e descontos na regularização de edificações e reformas irregulares, incentivo à construção e dá outras providências.
“São matérias que nós já iremos encaminhar para as Comissões para que possam já se debruçar e dá agilidade a essas matérias, pois, ajudam e contribuem bastante com relação a nossa população”, afirmou Sales Júnior.
Nesta noite, os vereadores debateram sobre o Projeto de Lei n° 28/2017 de autoria do prefeito, Dinaldinho Wanderley que dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores efetivos do município de Patos. O presidente da Câmara pontuou que o debate na Casa é inevitável, pois, é um momento aonde se chegam “a caminhos para poder solucionar muitos problemas, dentre eles, o Projeto 28 que deve se estender um pouco mais porque é preciso ouvir ambas as partes”.
Ascom CMP
