A Câmara de Patos, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 14, realizou uma limpeza de pauta antes do recesso parlamentar de final de ano.
Os 17 vereadores, discutiram, votaram e aprovaram 14 emendas, dois projetos de lei em primeira votação, sendo estes do Poder Executivo, e dois em segunda votação. Foram aprovados em primeira votação o Projeto de Lei n° 24/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Patos para o período de 2018 a 2021, e o PL n° 25/2017 que estima a receita e fica a despesa do município de Patos, para o exercício de 2018 e dá outras providências (LOA).
Em segunda votação foi aprovado o PL n° 84/2017, por 09 votos a 07, que Revoga a Lei Complementar n° 004/2017, de 29 de setembro de 2017 que institui o Código Tributário e de rendas do município de Patos e dá outras providências (essa lei ficou conhecida na cidade como “Taxa de Lixo”). Em segunda votação também foi aprovado, porém, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 89/2017 de autoria do vereador Ramon Pantera que institui no calendário oficial do município de Patos a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e dá outras providências.
Cinco projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo foram aprovados por unanimidade, em primeira votação. Dentre eles está o da criação da Patrulha Maria da Penha, de autoria das vereadoras Nadir Rodrigues, Lucinha Peixoto, Tide Eduardo, Fátima Bocão e Edjane Araújo; o que denomina de Manoel Dantas a nova sede da Secretaria de Infraestrutura do município o que veda a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo gênero nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal o que denomina Daniele Medeiros Monteiro a creche Pró-infância do Bairro Monte Castelo e o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e privada de saúde que venha a oferecer leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
A maioria dos vereadores da Casa Legislativa derrotou a Emenda a Lei Orgânica n° 005/2017 que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do município de Patos, instituindo o Orçamento Impositivo no âmbito municipal. Neste caso, a votação se deu por 10 votos a favor e 07 contra, porém, seria necessário 2/3 dos votos dos pares da Casa para sua aprovação, ou seja, 12 votos.
Já o Projeto de lei do poder legislativo n° 98/2917 de autoria dos vereadores Dito e Sales Júnior, foi aprovado por 10 votos contra 06. O PL dispõe sobre a reversão dos tributos arrecadados com mercado modelo Juvino Lilioso e Centro Comercial Darcílio Wanderley, localizados em Patos, em benfeitorias aos mesmos, e dá outras providências.
Ascom CMP
