O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi eleito nesta terça-feira (13), com 18 votos a favor e um em branco, presidente da comissão especial que vai analisar a proposta de privatização da Eletrobras (PL 9463/18). A comissão especial terá 34 integrantes e deverá se reunir já próxima terça-feira (20), às 14h30, quando será apresentado o plano de trabalho.
Conforme o Projeto de Lei 9463/18, a desestatização da Eletrobras será feita por meio da emissão de novas ações no mercado, com o objetivo de reduzir a participação acionária da União na empresa entre 40% e 50%.
“Esse parlamento tem a responsabilidade e obrigação de analisar o que vai ser melhor para o bolso do consumidor. Esse projeto não é sobre a ideologia do PT, do PSDB ou de qualquer outro partido. Aqui, temos que ter a maturidade de fazer o que é melhor para a população, que não aguenta mais pagar caro pela energia que consome”, afirmou Hugo Motta.
Após a venda das novas ações, nenhum acionista poderá somar mais de 10% do capital social da Eletrobras, exceto a União (governo federal), que poderá manter até 49% das ações.
Descotização
Uma das principais consequências da redução do controle acionário da União na empresa será o que vem sendo chamado de “descotização”, que é a migração do atual sistema de venda de energia por cotas para o sistema de venda a preços de mercado.
Na prática, a nova Eletrobras terá liberdade para vender energia com os valores praticados pelo mercado e não mais pelo sistema atual, no qual as usinas recebem pela energia gerada uma tarifa fixa (cota) definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em contrapartida pelos ganhos financeiros que essa mudança trará à empresa, o projeto prevê que a Eletrobras privada pagará à União, na forma de outorga, parte dos ganhos que terá em valor de mercado: cerca de R$ 12 bilhões.
Relator na comissão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já anunciou duas mudanças no texto: a destinação de parte dos recursos para a recuperação do rio São Francisco e a manutenção do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel), que desenvolve pesquisas tecnológicas no setor.
Agência Câmara de Notícias com Assessoria
