O ex-procurador geral do Município de Patos-PB, o advogado Phillipe Palmeira Monteiro Felipe, que hoje ocupa o cargo em comissão de Assessor Jurídico, lotado na Fundação Cultural do Município de Patos, foi denunciado no Ministério Público da Paraíba, por suposta prática dos crimes de advocacia administrativa, patrocínio simultâneo ou tergiversação e usurpação de função pública.
Segundo a denúncia Delatio Criminis, o Dr. Phillipe Palmeira, enquanto ocupava o cargo em comissão de Procurador Geral do Município, teria atuado, nos mesmos processos e ao mesmo tempo, como advogado de particulares, na condição de autores, e do Município de Patos, na condição de réu/demandado.
Mesmo depois de exonerado, segundo a denúncia, ele teria atuado em um processo na condição de procurador geral. Os denunciantes pediram ao Ministério Público do Estado da Paraíba que instaure uma ação penal para apurar os supostos crimes citados na denúncia.
O Dr. Philipe Palmeira também foi representado na OAB, denunciado por supostas irregularidades no exercício da advocacia, relacionadas aos fatos citados acima.
Não é a primeira vez que a atuação do ex-procurador municipal é notícia. No final do ano passado foi divulgado na imprensa de Patos que ele perdeu mais de 50 prazos processuais, deixando de atuar nos processos em que deveria em razão do cargo que então ocupava. Essa informação veiculada na imprensa levou o advogado a processar um radialista pelo crime de difamação. Esse processo encontra-se em curso e tem audiência marcada para a data de hoje (terça, 17/04).
A Folha Patoense deixa o espaço em aberto para quaisquer esclarecimentos por parte do Ex-Procurador Municipal. Nosso email: folhapatoense@gmail.com
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