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O professor patoense Delzymar Dias apresentou na última terça-feira, dia 17, em Curitiba-PR, um trabalho sobre a chamada Lei de Responsabilidade Educacional, projeto que tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2016 e tem como base a responsabilização de gestores pelo desempenho educacional nos municípios.

Com a presença de juristas e educadores de todo o Brasil, o Congresso Brasileiro de Direito Educacional discutiu aspectos fundamentais do Direito e da Educação dentro do atual contexto brasileiro, debatendo caminhos para a superação das consequências dos desgastes políticos que afetam a sociedade e, em especial, os jovens no processo de sua formação como cidadão. Também foram apresentados painéis sobre a Educação na América Latina, os aspectos jurídicos da Educação Domiciliar, os olhares juspedagógicos relacionados ao “bullying”, os aspectos jurídicos e pedagógicos da escola de tempo integral, entre outros temas.

Segundo o professor Delzymar Dias, que também está concluindo o curso de Direito na Universidade Federal de Campina Grande, a ideia é trazer essa discussão sobre a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional no município de Patos, através de uma Lei de iniciativa popular, possibilitando uma maior legitimidade e participação de educadores e de toda a comunidade escolar.

Assessoria

 

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