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Aconteceu ontem (sexta-feira, 20/04) pela manhã, na Associação Comercial e Industrial de Patos (ACIAP), uma assembleia dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e que contou com a participação da secretária municipal de Saúde Priscila Ramos; do vereador Toinho Nascimento (PSDB), do presidente do sindicato dos ACS e ACE (SINDACSE) João Bosco Valadares, dentre outras autoridades municipais.

O evento teve o objetivo de discutir assuntos pertinentes aos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate às endemias. “Nós falamos da pauta municipal: a questão do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e do décimo quarto salário, a questão das áreas descobertas que não foram pagas, bem como a gratificação de 40% para aumentar em cima do piso salarial. Foi uma assembleia informativa do SINDACSE, repassando todos os assuntos para a Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS)”, disse o sindicalista Bosco Valadares.

Na oportunidade a secretária Priscila Ramos ficou a par de alguns problemas que as duas categorias estão enfrentando: questões envolvendo pagamento, acréscimo no salário que não foi realizado (aumentou o salário mínimo e as  categorias não receberam o aumento); também sobre o pagamento do PMAQ, a entrega do restante do fardamento e a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.

O vereador Toinho Nascimento falou sobre o projeto do pagamento do incentivo adicional, conhecido como 14º salário dos agentes comunitários de saúde. Ele relatou que o projeto chegou à Câmara Municipal de Patos, mas infelizmente foi retirado de votação porque tem algumas colocações no projeto sobre metas, que prejudica ambas às categorias. “O Projeto de Lei ficou para ser revisto e vai ser submetido para a análise de uma comissão e posteriormente ser colocado em votação”, disse Toinho. O vereador pediu para que quando for colocado em votação as duas categorias pudessem se fazer presente na Câmara Municipal para aprovação desta lei do incentivo adicional.

O sindicalista Bosco Valadares disse que foi aprovado a Lei Ruth Brilhante (Lei 13.595), em Brasília, e foi publicada no dia 18 de abril no Diário Oficial da União, porém é preciso aguardar alguns dias para que possa ser votada a Medida Provisória que fornece o aumento do piso salarial para as categorias. Algumas questões ficaram pendentes, pois ainda não foi atingido um consenso, mas da luta nacional, que é a mais importante, foi conseguido a derrubada dos vetos e a aprovação da Lei Ruth Brilhante. Com esta aprovação, as duas categorias ganharam mais segurança, pois com a aprovação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que houve anteriormente, corria o risco dos profissionais serem demitidos pelos gestores. “A assembleia teve um caráter informativo e comentamos sobre a questão da derrubada dos vetos à Lei 13.595, onde conseguimos derrubar os 16 vetos do presidente e sobre a luta nacional a respeito da aquisição do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, já que é um compromisso do Governo Federal, através do presidente e do ministro da Saúde, de tal forma que a assembleia teve esse caráter”, finalizou Bosco.

 

Folha Patoense – folhapatoense@gmail.com

Fotos: Carmilúcia Costa

 

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