Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 03 de maio, os vereadores aprovaram nove requerimentos e dois projetos de lei em primeira votação e um em segunda votação.
O projeto de lei de autoria do vereador Capitão Hugo (PTN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança em escolas municipais e adjacências, foi aprovado em segunda votação. O vereador destacou a importância da aprovação do projeto.
“É um trabalho importantíssimo na busca de segurança pública nos estabelecimentos, pois, sabemos que existe uma grande preocupação hoje na parte de ensino, mas, principalmente na área externa. Grandes ocorrências já aconteceram em várias escolas do nosso município”, justificou.
O Capitão Hugo ainda explicou que o projeto foi apresentado no ano passado e este ano reapresentou, porém, segundo ele, mesmo antes de sua votação, o Poder Executivo já vem instalando as câmeras nas escolas do município de Patos.
Outros projetos deram entrada na Casa Legislativa, entre eles o Projeto de Lei n°23/2018, da Mesa Diretora, representada pelo seu presidente Sales Júnior (PRB), que modifica a lei 4.891/2017 que dispõe sobre a criação da gratificação de insalubridade para os servidores da Câmara Municipal de Patos e dá outras providências
Já o PL n° 24/2018, também de Sales Júnior, que obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor em local visível e adequado, kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e dá outras providências.
De autoria da vereadora Nadir Rodrigues (PMDB) deram entrada na Câmara Municipal os seguintes projetos: PL nº 25/18 que reconhece de utilidade pública o Instituto Patoense da Solidariedade; o PL nº 26/2018 que reconhece de utilidade pública o Clube do Fusca e carros antigos de Patos; o PL nº 27/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da equipe de enfermagem, nas farmácias e drogarias que prestam serviços de vacinação no âmbito do município de Patos; PL nº 28/18 que normatiza no âmbito da administração Pública municipal de Patos, as pausas compensatórias a todos os profissionais de enfermagem durante os plantões diurno e dá outras providências.
Também deu entrada nesta quinta, o Projeto de autoria do Poder Executivo nº 12/2018 que dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal – Refis 2018 “Concilia Patos 2018”.
Requerimentos:
O vereador Toinho Nascimento (PSDB) apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo o complemento de pavimentação na Rua Solon de Medeiros, Bairro Monte Castelo, através da Secretaria de Infraestrutura, bem como da Rua Francisco Paulo Licarião (Pe.Licarião) por trás do cemitério Santo Antônio, no Bairro Monte Castelo e o calçamento da Rua Antônio Martins, Vila Teimosa, Bairro Bivar Olinto, por trás da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônia Araújo, conhecido como “Colégio Amarelo”.
O vereador e presidente da Mesa Diretora, Sales Júnior apresentou três requerimentos na Casa, sendo que um deles apela a Secretaria de Serviços Públicos a realização da limpeza completa da praça localizada no Conjunto José Mariz. Direcionados a Secretaria de Infraestutura, Sales solicitou a realização de serviços de tapa buracos/conserto de um trecho da Rua Natanael de Negreiros, que liga a 4ª Ciretran até a praça localizada no Bairro José Mariz e autorização do setor competente para providenciar a substituição das manilhas localizadas na Rua Euclides Franco, no Bairro da Vitória.
Outros requerimentos e projetos de lei deram entrada na Câmara Municipal de Patos para serviços de infraestrutura e nomeação de ruas.
Ascom CMP
