A Câmara Municipal de Patos, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 29, recebeu três projetos do Poder Legislativo e um Projeto de Lei Complementar do Executivo.
A vereadora Fátima Bocão (MDB) é autora do PL nº 39/2018 que assegura às mulheres do quadro de servidores do Poder Executivo e Legislativo do município de Patos quanto ao direito constitucional da Licença-Maternidade, que em caso de parto de criança prematura, à contagem do prazo dar-se-á a partir do recebimento de alta médica hospitalar ao recém-nascido, bem como a servidora parturiente.
Segundo o parágrafo único do projeto, enquadra-se no quadro de servidores municipais, os efetivos ativos, comissionados e prestadores e serviço da administração direta e indireta.
Os prematuros poder ser classificados de acordo com a idade gestacional ao nascer, sendo o prematuro limítrofe aquele nascido entre 37 e 38 semanas; moderado nascido entre 31 e 36 semanas e prematuro extremo aquele nascido entre 22 e 30 semanas de idade gestacional.
A vereadora Fátima Bocão também apresentou o PL nº 40/2018 que considera Patrimônio Cultural Imaterial a Tradicional Queima de Fogo das Ruas 18 do Forte, Felipe Camarão e Espinharas no município de Patos. “Esse ano a queima de fogos completa 32 anos, foi um evento que iniciou com uma brincadeira de amigos e vem crescendo com o passar dos nãos contando com a adesão de muitas pessoas da comunidade”, destacou a vereadora.
Segundo dados dos organizadores da queima de fogos, somente no ano passado foram utilizadas 2.200 dúzias de traque, 100 dúzias de bomba e 60 kg de pólvora para combustão do material que levou 15 minutos para ser organizado por amigos e vizinhos da localidade.
A queima de fogos é acompanhada por bombeiros militares, STTRANS, Polícia Militar e SUDEMA.
De autoria da vereadora Nadir Rodrigues (MDB), deu entrada na Casa Legislativa o PL nº 41/2018 que inclui no calendário oficial de eventos turísticos e culturais o ‘Patos Fest Car retrô’ que é realizado no mês d e outubro e neste ano completa onze edições.
O prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley (PSDB), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 04/17 que institui benefícios fiscais e dá outras providências.
Requerimento
Durante a sessão, o vereador Ramon Pantera (PTN) apresentou um requerimento solicitando do Poder Público a pavimentação asfáltica da Rua Severino Dutra, localizada no Bairro Morro.
Ascom CMP
