O promotor Dr. Glauco Coutinho Nóbrega, do Ministério Público Estadual (MPE), entrou com ação judicial contra o ex- procurador do Município de Patos, advogado Philipe Palmeira.
O MPE alega que o acusado, quando era Procurador-Geral do Município, durante a gestão do prefeito afastado Dinaldinho Wanderley (PSDB), atuou como advogado e procurador numa mesma causa, simultaneamente, na ação por danos materiais contra o próprio município de Patos.
De acordo com a denúncia, Philipe Palmeira atuou como advogado do senhor Francisco Leite de Sousa em uma ação que foi ajuizada no dia 25 de fevereiro de 2013, porém, em 11 de julho de 2017, o acusado passou a ação para os cuidados do advogado Dr. Aylan da Costa Pereira, no entanto, com reserva de poderes, o que caracteriza crime.
A ação do MPE contra Dr. Philipe Palmeira gerou discussões entre os próprios colegas advogados, que relatam que houve um erro durante a procuração de Dr. Philpe Palmeira para o colega Dr. Aylan da Costa, pois onde deveria constar “sem reserva” de poderes está escrito “com reservas”. Daí ficou caracterizado o crime, pois gerou conflito de interesses entre as partes.
O professor de direito e também advogado Delmiro Gomes lamentou o episódio da ação contra o ex-procurador do Município de Patos. De acordo com Dr. Delmiro, os advogados têm enfrentado um forte ataque vindo de vários lados no intuito de criminalizar a atividade da advocacia municipalista. O advogado disse que devido a isso, se fez necessária a criação de uma associação de advogados paralela a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dr. Delmiro entende que houve um erro na procuração e esse erro poderia ser sanado sem a ação do MPE contra o advogado Philipe Palmeira.
Em contato com o advogado Philipe Palmeira, a reportagem foi informada que, após ele ter assumido como Procurador do Município, a ação foi repassada para o colega e advogado Dr. Aylan da Costa, mas o erro material levou a tal fato, pois onde deveria constar “sem reserva de poderes” está “com reserva de poderes”. Dr. Philipe relatou que tudo será esclarecido, pois, após passar a procuração para o outro advogado, em nenhum momento, ele participou peticionando ou mesmo da audiência do caso.
OUÇA o que diz o Dr. Delmiro Gomes:
Jozivan Antero – patosonline
