O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu acatar um agravo interno movido pela defesa e conceder liberdade provisória ao radialista Fabiano Gomes, preso pela Operação Xeque-Mate. Fabiano Gomes é acusado de intermediar a compra do mandato do então prefeito de Cabedelo, Luceninha, por seu vice, Leto Viana.
À época da prisão, o advogado Rembrandt Asfora informou que o radialista foi conduzido à sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de uma das medidas cautelares decretadas contra ele na Operação Xeque-Mate.
O TJPB determinou que fosse expedido o alvará de soltura e Fabiano Gomes, que está preso na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes, o PB1, deve ser solto ainda hoje. Segundo o advogado Gustavo Botto, que integra a defesa de Fabiano, o TJPB considerou o argumento de que Fabiano não compareceu à Justiça por não ter recebido intimação para isso. Com isso, ele ganha a liberdade, mas voltar a ter que cumprir as medidas cautelares.
Além de ter que comparecer em juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, Fabiano está proibido de deixar o território nacional, de ausentar-se dos limites das comarcas de João Pessoa e Cabedelo sem autorização judicial, manter contato presencial ou telefônico com testemunhas do proceso e ter acesso à prefeitura de Cabedelo.
Outros pedidos de liberdade
Na última segunda-feira (24) um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa do radialista. Os advogados de Fabiano queriam que fosse revisto o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a liberdade do radialista.
Outras três investidas na Justiça para soltar Fabiano já haviam sido solicitadas na Justiça. No dia 3 de setembro, o ministro Felix Fischer negou uma liminar no habeas corpus impetrado pelos advogados. Um dia depois, ele teve um pedido de reconsideração da prisão negado pelo relator da Xeque Mate no Tribunal de Justiça da Paraíba. No dia 10 de setembro, Fischer voltou a se posicionar também negando uma reconsideração.
Prisão de Fabiano Gomes
A denúncia protocolada pelo MPPB esclarece que a compra do mandato de Luceninha, prefeito de Cabedelo em 2013, foi uma ideia proposta pelo radialista Fabiano Gomes. A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, em sua primeira fase, com o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e cumpridos pela Polícia Federal. A segunda fase foi deflagrada no dia 19 de julho, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão na casa e na empresa do radialista.
A operação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. O parlamentar teria procurado a PF espontaneamente e, por não ter acesso a provas, a investigação foi iniciada.
Conforme o desembargador que decretou a prisão preventiva, Fabiano Gomes descumpriu uma das medidas cautelares impostas na decisão decorrente da 2ª fase da Xeque-mate. O TJPB explica que o radialista deixou de comparecer periodicamente, em Juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades.
No fundamento para decretar a prisão, João Benedito ressaltou que o Código de Processo Civil (CPC) dispõe que é dever da parte cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
O que diz a denúncia da Operação Xeque-mate
A investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) foi feita baseada em dez eixos, especificados na denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB):
Compra e venda do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo;
Irregularidades na Prefeitura Municipal de Cabedelo: servidores-fantasmas, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais;
Irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo: servidores fantasmas, empréstimos consignados, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais, envelopes em nomes de vereadores (termos de posse, folhas de ponto de servidores, cheques);
Operação Tapa-Buracos;
Financiamento da campanha de vereadores: cartas-renúncia apreendidas;
Atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal envolvendo diversas empresas;
Ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares: distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Wellington Viana França (Leto Viana);
Evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e da ocultação meio de interpostas pessoas;
Utilização de estruturas municipais de segurança;
Ação da organização criminosa para a sucessão temporária na gestão fraudulenta.
