A Câmara Municipal de Patos aprovou, na noite desta terça-feira, dia 09, em sessão ordinária, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 24/2018 que regulamenta a carga horária das atividades dos condutores de ambulância (condutor socorrista) no município de Patos com 30 horas semanais e dá outras providências.
De acordo com o projeto, o trabalho será em regime de plantão com atenção ao que institui o art.27 da Lei Federal nº 12.998/2014, bem como os servidores públicos municipais efetivos no cargo de Motorista Classe II, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e que exercem a função de Condutor de Ambulância (condutor socorrista), deverão, por escrito, manifestar-se no prazo de 120 dias após a publicação da lei, o interesse em ingressar no cargo de Condutor de Ambulância (condutor socorrista), ou se pretende permanecer no cargo de Motorista Classe II.
A vereadora Nadir Rodrigues (MDB), que, juntamente com o presidente da Casa Legislativa, em nome de todos os vereadores, intermediou a negociação entre os profissionais o prefeito em exercício, Bonifácio Rocha, comemorou a aprovação do projeto.
“Nós conseguimos unir forças a essa luta e levamos ao prefeito Bonifácio que, de imediato, já implantou as 30 horas para os condutores e logo em seguida, conforme havia se comprometido conosco, enviou o projeto para essa Casa Legislativa. Então, a gente votou e agora as 30 horas, a partir da sanção do prefeito, passa a ser oficial”, explicou.
Já o condutor socorrista Jozivan Antero explicou que o projeto era cobrado a mais tempo ao Poder Executivo, uma vez que as outras categorias já trabalhavam as 30 horas e os condutores continuavam nas 40 horas. Ele comemorou a votação desta noite a favor dos profissionais.
“Esse projeto foi um avanço pra trazer igualdade às classes. Trazer igualdade, também, no serviço, e fazer com que a gente não sofra discriminação que sofria, porque enquanto as outras categorias trabalhavam 30 a gente trabalhava as 40 ou até mais. Então, a Câmara Municipal, a vereadora Nadir lutaram muito por isso e a gente parabeniza Bonifácio Rocha por ter abraçado essa causa”, comemorou. Ele ainda informou que os profissionais irão lutar pela melhoria salarial.
O presidente da Câmara, o vereador Sales Júnior (PRB), garantiu que agora o Poder legislativo encaminha o projeto para o prefeito sancioná-lo.
Outros projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária, totalizando dois de 2ª votação e quatro em 1ª.
Ascom CMP
