O Prefeito afastado temporariamente sobre acusações de Ato de Improbidade, Dinaldinho Wanderley (PSDB) do Município de Patos no Sertão da Paraíba está sendo intimado para apresentar contestação em uma denúncia feita no Tribunal de Contas do Estado sobre a Licitação de n° 00078/2017.
O Pregão Presencial foi para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, para fornecimento de profissionais capacitados para atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais de Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Infraestrutura, e de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Patos-PB.
A Empresa vencedora do Certame foi Ágape Construções e Serviços Ltda no valor de R$ R$ 8.276.082,72. A data da homologação foi no dia 02 de fevereiro de 2018.
O Processo que denuncia a em tese falha na Licitação foi formalizado a partir do documento nº 00917/18 com base nas informações prestadas pelo usuário Maikon Roberto Minervino.
O TCE/PB está citando o prefeito afastado, Dinaldinho para que no prazo de 15 dias apresente contestação na denúncia apresentação, e em tramitação no órgão fiscalizador.
Motivos que levaram o afastamento do prefeito Dinaldinho do cargo em agosto deste ano
O juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa determinou, nesta terça-feira (14), o afastamento do prefeito do município de Patos, Dinaldo Wanderley Filho (PSDB), conhecido como Dinaldinho, após ele ter sido denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na “Operação Cidade Luz”, deflagrada no dia 2 deste mês, para investigar crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de dinheiro relacionadas a contratação de empresas para iluminação pública.
Além do prefeito, outras 12 pessoas também foram denunciadas pelo MPPB. A denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem mais de 200 páginas e detalha a atuação do esquema criminoso, que se dividia em quatro núcleos: político, econômico, setor de licitações e lavagem de capitais.
Enriquecimento da organização criminosa
A investigação mostrou que, em dez meses, a organização criminosa obteve um enriquecimento ilícito de mais de R$ 739 mil, desviados de contratos firmados com a Prefeitura de Patos, no montante de R$ 1,3 milhão.
O MPPB apurou que, no período anterior às eleições de 2016, o então candidato Dinaldinho organizou um esquema criminoso para o recebimento de vantagens ilícitas pagas pelas empresas Enertec e Real Energy, com as quais a Prefeitura de Patos manteve contrato de iluminação pública, a partir do ano seguinte.
