Os vereadores da Câmara Municipal de Patos participaram de uma reunião com representantes da CAGEPA e da Prefeitura no Miniauditório do SEBRAE na tarde desta segunda-feira, dia 29 de outubro.
A reunião foi provocada pelo assessor da presidência da CAGEPA, Ricardo Benevides, para esclarecer aos vereadores a respeito de um Projeto de Lei enviado ao prefeito de Patos, há pouco mais de um mês, tendo como finalidade readequar a documentação da prestação de serviços de saneamento da CAGEPA no município de Patos. Ainda de acordo com o assessor, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba está com um projeto de esgotamento sanitário para Patos orçado em R$ 223 milhões de reais.
“Para que nós possamos dá entrada na Caixa Econômica, para nós conseguirmos os recursos para essa obra é necessário que a prestação de serviços esteja adequada a nova legislação porque hoje existe o contrato de concessão que vai até o ano de 2024”, explicou Benevides.
Ainda segundo ele, a nova diretriz de saneamento exige uma nova documentação que inicia-se com o Convênio de Cooperação para prestação dos serviços no município. Para a concretização do serviço, é necessário uma Lei Estadual e Municipal que autorize, tendo em vista que a Estadual já existe, mas, a Municipal deve ser individualizada com a aprovação na Câmara de Vereadores.
O presidente da Câmara Municipal de Patos, Sales Júnior (PRB), explicou que um Projeto de Lei do saneamento básico será votado nesta terça-feira (30), na sessão ordinária e que a reunião foi importante para dirimir dúvidas a respeito de alguns pontos que estavam sendo questionados por vereadores.
“Nós entendemos que o caminho é esse. O Poder Legislativo é quem analisa e observa todas as matérias que chegam e, então é importante nós tomarmos conhecimento, justamente, daquilo que está tramitando e que será votado posteriormente”, disse Sales.
O presidente destacou que não é admissível um município como Patos, com mais de 100 mil habitantes, ter apenas 7% de saneamento.
O Procurador do município, Jonas Guedes, que esteve representando o prefeito Bonifácio Rocha, comemorou que a reunião foi louvável, uma vez que os vereadores tiraram suas dúvidas com o órgão que responsável pela elaboração do projeto, que é a CAGEPA.
Com a aprovação e sanção do projeto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado da Paraíba, fundamento no art 241 da Constituição Federal do Brasil e na Lei Federal nº 11.445/2007, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários.
Ascom CMP
