O Ministério Público Federal denunciou o deputado estadual reeleito Nabor Wanderley da Nóbrega Filho (PRB) e sua filha, Olívia Motta Wanderley da Nóbrega, pelo crime de falsidade ideológica. Segundo o MPF, a transferência de cotas da empresa de radiodifusão da Itatiunga FM, de pai para filha, em agosto de 2017, foi um negócio jurídico simulado. A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira (5), na 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos.
A assessoria do deputado Nabor Wanderley informou ao G1 que aguarda a definição dos etor jurídico para se posicionar sobre a denúncia. A pena prevista em caso de condenação é de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Um inquérito havia sido instaurado pelo MPF para apurar o funcionamento irregular da Rádio FM Itatiunga, na cidade de Patos. Na investigação, constatou-se várias transferências de cotas da empresa, sendo uma delas para a filha de Nabor, Olívia Motta Wanderley, no valor de R$ 10 mil, que conforme o MPF “ocorreu de forma onerosa, mas o valor apresentado (R$ 10 mil) não corresponde ao valor de mercado de uma empresa que, na mesma alteração social, aumentou seu capital social para R$ 300 mil”.
Ainda conforme o documento, assinado pelo procurador Tiago Misael Martins, a fraude teve por objetivo afastar o nome do deputado da empresa de radiodifusão para evitar as contestações sobre a lisura da outorga do veículo de comunicação e as consequências do regime jurídico dos parlamentares estaduais.
As acusações que caem sobre o parlamentar e sua filha poderão resultar em um a três anos de prisão ou pena alternativa de suspensão condicional do processo mediante pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para cada um dos envolvidos, além de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três meses. No entanto, a denúncia não tem efeitos imediatos sobre a situação eleitoral de Nabor, que foi reeleito deputado estadual em outubro deste ano.
