No final de janeiro passado, a fiscalização do trabalho esteve em Patos e notificou cerca de 50 empresas que necessitam contratar aprendizes dentro das exigências da legislação trabalhista. Algumas destas empresas já possuem a quantidade de aprendizes necessária, outras precisam contratar novos aprendizes ou substituir aqueles que tiveram os contratos encerrados.
Na próxima semana, a fiscalização deverá voltar a Patos para verificar se as empresas notificadas para contratar aprendizes já providenciaram a matrícula nos cursos de aprendizagem, o que deverá ser seguido da sua contratação, a partir do início das aulas dos cursos de aprendizagem. Por sinal, o SENAC está oferecendo cursos destinados ao comércio e serviços, podendo admitir também aprendizes da indústria para a área de administração.
O SENAC está oferecendo dois cursos com trinta vagas em cada um e ainda há vagas remanescentes. O SENAC não cobra mensalidade pelos cursos oferecidos, já que as empresas já contribuem mensalmente para o sistema S que mantém o SENAC, assim como o SENAI, o SENAT e outros mantenedores de cursos de aprendizagem do sistema oficial. A empresas que não matricularem e contratarem os seus aprendizes, poderão ser multadas e ter seu nome encaminhado para o Ministério Público do Trabalho para as providências legais.
As empresas que não foram notificadas mas tiverem acima de sete funcionários também devem providenciar a quantidade de aprendizes a que são obrigados, pois a contratação independe de notificação prévia, sendo uma obrigação legal. As empresas que são obrigadas e não contratarem podem ser multadas, já que os sistemas do Ministério fornecem a informação de quem estava obrigado e não contratou, para a fiscalização.
Assessoria
