O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), protocolou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle um requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater a Portaria 263/2019 do Ministério da Justiça, que criou grupo de trabalho para estudar a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
O parlamentar destacou que reduzir esses impostos é um grande risco para a saúde pública brasileira. “O ministério está completamente equivocado ao estabelecer como estratégia de combate ao contrabando de cigarros a redução da carga tributária. A Organização Mundial de Saúde afirma que as pessoas em vulnerabilidade social e os mais jovens terão acesso mais fácil ao cigarro, colocando em risco a saúde”, afirmou.
De acordo com Hugo Motta, baratear o cigarro é um retrocesso. “O país tem avançado no combate ao tabagismo, pois ele é o maior risco controlável para prevenir Doenças Cardiovasculares – primeira causa de doença e morte em nosso país, e em todo o mundo”, enfatizou.
Na justificativa, Motta afirma que é ingenuidade achar que baratear o cigarro vai prejudicar o contrabando. “Não se pode trabalhar sob essa perspectiva. Os cigarros contrabandeados serão sempre oferecidos com um custo mais baixo. Eles estão em patamares diferentes. O que o Ministério da Justiça tem que fazer é fortalecer as fronteiras e investir em inteligência. Reduzir impostos dos cigarros, além de prejudicar o nosso povo, favorece apenas a indústria do tabaco”, criticou.
O Brasil é o país que lidera o controle do tabagismo, com o terceiro maior declínio em prevalência de fumantes diários desde 1990: 57% e 56% para homens e mulheres, respectivamente. Isto tem sido atribuído à robusta política pública, na qual foram associados anúncios sobre os danos à saúde causados pelo tabaco, restrições ao consumo e aumento de impostos para esses produtos, entre outras medidas.
O requerimento solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro e o Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, o Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Dr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, e a Coordenadora da Pós Graduação em Cardiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Drª. Glaucia Maria Moraes de Oliveira.
Assessoria
