O SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DA PARAÍBA – SIMED-PB, vem a público manifestar seu total repúdio a postura antissindical da Secretária de Estado da Saúde, a Srª. Cláudia Veras, da Coordenadora da CAFA, Srª. Theresa Reis Timo e do Assessor Jurídico da Secretaria, Sr. Rodrigo Rabello, que em reunião ocorrida na tarde de hoje (terça-feira, dia 16) nas dependências da Maternidade Dr. Peregrino Filho em Patos, culparam este sindicato de estar impedindo o pagamento do salário dos médicos da referida maternidade, se valendo de um TAC que fora firmado com o Ministério Público de Contas, do Estado e do Trabalho.
O SIMED-PB rechaça veementemente as alegações inverídicas destes três personagens, e coloca como testemunha o Excelentíssimo Senhor Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Bradson Camelo, o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Patos, Dr. Uirassu Medeiros e a Excelentíssima Senhora Procuradora do Trabalho, Dra. Andressa Alves Lucena, que de boa-fé, assinaram o TAC e deixaram bem claro na cláusula 1ª que limitava os efeitos desta avença ao prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de sua celebração.
Considerando que o próprio TAC não menciona em nenhuma de suas linhas o pagamento do passivo salarial de 24/03/2019 para trás, como pode aqueles três personagens acusarem o Sindicato dos Médicos de inviabilizar o pagamento em favor de sua própria categoria?
Além disso, infelizmente, por questões alheias a vontades dos Membros do Ministério Público, o Hospital Geral de Taperoá não foi abrangido pelo TAC, de modo que não seria justo nem digno da história do SIMED-PB, deixar os médicos do Hospital Hilário Gouveia largados à próprio sorte, como o fez o Instituto Gerir o Estado da Paraíba.
Por outro lado, a população é testemunha que os médicos se mantiveram firme em seus postos de trabalho, atendendo todos os pacientes que deram entrada nos hospitais e na maternidade, mesmo com a falta de medicamentos e insumos necessários para fazer um atendimento médico digno, operando verdadeiros milagres diante da nefasta situação de caos provocada pelo Instituto Gerir e pela ausência de fiscalização da SES, haja vista os ofícios enviados pelo SIMED-PB denunciando os problemas há bastante tempo.
O Sindicato dos Médicos, esclarece ainda, que NÃO procede a alegação da SES de que os repasse do mês de fevereiro/2019 da Maternidade Dr. Peregrino Filho estão bloqueados por decisão judicial, já que o Próprio Estado apresentou na Justiça do Trabalho um documento assinado pela Srª. Timo, coordenadora da CAFA-SES, comprovando o depósito no valor de R$ 3.215.261,19 (três milhões duzentos e quinze mil duzentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) no último dia 10 de abril numa conta do Banco do Brasil 000012805-3, agência 1618, gerida pelo eminente Sargento Luciano de Almeida Sá, valor este mais que suficiente para pagar não só os salários dos médicos da Maternidade (03 meses), do CHDJC (01 mês) e de Taperoá (03 meses), mas suficiente para regularizar o estoque de insumos e medicamentos das unidades de saúde.
Tal postura indigna do Poder Público, só comprova que o Estado não cumpre as decisões da justiça e tampouco paga os médicos, fazendo ainda o jogo baixo de colocar o Sindicato contra sua própria categoria, numa conduta explicitamente antissindical e antidemocrática.
Nessa quadra, o Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba lança o desafio para que a Secretaria de Estado da Saúde pague diretamente na conta bancária de todos os médicos de Patos e Taperoá os salários que estão atraso e o Sindicato, por sua vez, desiste da ação judicial após a comprovação da quitação do débito.
Paraíba, 17 de abril de 2019.
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DA PARAÍBA
