A Defensoria Pública do Estado do Paraíba, por meio do Núcleo Regional de Atendimento de Patos, e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), protocolaram nas varas criminais da Comarca de Patos um pedido nominal de revisão das prisões de todas as pessoas encarceradas há mais de 90 dias, conforme determina o artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime (Lei 13.964/19)
De acordo com a defensora pública Monaliza Montinegro, a medida, além de ser obrigatória pela nova determinação legal, visa reduzir os danos ocasionados pela pandemia do coronavírus, já que vem para desafogar o sistema penitenciário de Patos, possibilitando a revogação de prisões nas quais não persistem os requisitos que levaram a sua decretação.
“Pode parecer estranho para a população, mas muitas pessoas ficam presas o processo inteiro para ao final serem absolvidas. Isso porque não tiveram contato com um defensor ou advogado durante o processo e a prisão persistiu mesmo quando já não era mais necessária. A quantidade de presos que ainda não foram condenados na penitenciária masculina de Patos, por exemplo, é de mais da metade do quantitativo total de presos”, ressaltou Monaliza.
O pedido abrange a Penitenciária Padrão de Patos, a Penitenciária Feminina e o Presídio de Malta.
Texto: Larissa Claro
Foto: Roberto Marcelo
