A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestou apoio ao substitutivo produzido pelo Deputado Federal, Hugo Motta (Republicanos/PB), que é o relator da PEC 10/2020, chamada de PEC do Orçamento de Guerra.
Por meio de nota assinada pelo presidenta da Associação, Conselheiro Fábio Nogueira, a Atricon considera “acertado e equilibrado o substitutivo da PEC no 10/2020, apresentado pelo Deputado Hugo Motta, que, diante da calamidade pública, buscou meios de viabilizar procedimentos a serem efetivamente adotados pela Administração Pública na busca de medidas viáveis para combater as nefastas consequências econômicas e sociais advindas da pandemia [do coronavírus]”.
A associação destaca ainda que o trabalho do parlamentar não contraria a constituição, uma vez que não traz “em seu texto disposições que ferem garantias fundamentais protegidas por cláusula pétrea”.
Assessoria
