Em comunicado a imprensa emitido na tarde desta terça-feira(21), a presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo, desmentiu o corretor de imóveis Noalysson Rocha que a acusou de ter engavetado o projeto de Lei nº 48/2020 apresentado pelo vereador Goia que trará sobre desconto de 30% no valor das mensalidades de alunos de escolas particulares do município de Patos.
“O projeto não foi engavetado, o que houve foi que o projeto chegou com a relatoria errada e será devolvido as comissões. O parecer dado ao projeto está incorreto pois foi dado pelo vereador Goia que é o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e é também autor do projeto, o que o impede de dar qualquer parecer sobre o projeto. Neste caso a relatora deve ser a vereadora Nadigerlane Rodrigues que é membro da Comissão. Tudo isso de acordo com o regimento interno da Casa”, explicou Tide.
Tide explicou também que existe quatro projetos de Lei que trata sobre o mesmo tema já sendo discutido há mais de 30 dias pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado e se sobrepõe ao projeto apresentado por Goia. Ainda segundo ela o projeto apresentado por Goia tem que seguir os tramites legais e como é um projeto complexo e que divide opiniões precisa ser debatido e discutido entre os vereadores, população, pais de alunos e donos de escolas o que ainda não foi feito.
“Esse projeto trata de um assunto complexo e precisa ser discutido por todos os interessados. O que eu não posso é colocar um projeto errado pra ser colocado em votação para satisfazer quem quer que seja. O projeto só será colocado em pauta quando estiver com seus devidos pareceres e for amplamente discutido com todos os interessados”, concluiu Tide.
Ouça o áudio de Tide Eduardo:
Assessoria
