O Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado realizaram, na última segunda-feira (25/05), uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS) para discutir a regularização da disponibilização de medicação, insumos para curativos, sondas, fraudas e afins às pessoas com deficiência.
A reunião teve a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e Direitos Fundamentais, promotora Liana Carvalho, da promotora da Saúde da Capital, Jovana Tabosa; da defensora pública e coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Fernanda Peres; a gerente da Gerência de Medicamento e Assistência Farmacêutica do município de João Pessoa (Gemaf), Luciane Caldas; a coordenadora executiva do Fórum Paraibano da Pessoa com Deficiência, Carolina dos Santos; o assessor do Conselho de Saúde, Jailson Vilberto; a representante da associação, Leda Gomes; e a assessora técnica do Município de JP das Pessoas com Deficiência, Tahina Sá.
A promotora Jovana Tabosa informou que existem dois processos tramitando judicialmente acerca de fraldas geriátricas e sondas, ambos já com tutela antecipada deferida, disponibilizando a todos os números dos respectivos processos.
A defensora pública Fernanda Peres relatou que foram enviados ofícios à Secretaria de Saúde de JP, solicitando informações quanto as reclamações de usuários quanto à paralisação no fornecimento de medicamentos, insumos para curativos, sondas, fraudas e afins às pessoas com deficiência.
A gerente Luciane Caldas explicou que apenas sondas e saco coletor estão em falta no centro de reabilitação, mas acredita que os outros insumos e medicamentos estarão disponíveis e sendo disponibilizados aos usuários dentro de 21 dias. Quanto às sondas, ela informou que estarão disponíveis ainda esta semana e, em relação aos sacos coletores, a secretaria aguarda pronunciamento do fornecedor, que deveria ter enviado até o último dia 15 de maio, mas até o momento não foram informados do atraso.
Ainda conforme a gerente, os medicamentos dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) não estão sendo enviados desde fevereiro por problemas de transporte aéreo e terrestre face a atual situação de pandemia e que a secretaria não pode abrir novo processo de aquisição, devendo obedecer aos prazos legais a que os fornecedores têm direito.
As representantes do MP e da Defensoria cobraram medidas mais drásticas por parte da secretaria na interlocução junto aos fornecedores e quanto ao planejamento do fornecimento junto aos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social, uma vez que, principalmente, os usuários que fazem uso dos medicamentos e insumos de forma contínua não podem ficar prejudicados com a interrupção do serviço.
A promotora Jovana Tabosa enfatizou ainda a necessidade da regularização do fornecimento do medicamento Carbolitium (Carbonato de Lítio) aos usuários que fazem uso dele, uma vez que auxilia no controle de um possível desejo de suicídio ante a sensível situação de pandemia.
A Gemaf deve encaminhar, no prazo de cinco dias, respostas aos ofícios da Defensoria Pública com explicação relativa a cada item sobre disponibilidade e fornecimentos. Já no prazo de 15 dias, encaminhará relatório pormenorizado à Defensoria, com a especificação de todos os usuários cadastrados nos CAPS e Centros Especializados em Reabilitação (CER) que fazem uso contínuo de medicamentos ou insumos, assim como o número especificado de usuários por CAPS e CER. O Conselho de Saúde deve disponibilizar à Defensoria o relatório realizado nas visitas aos Centros de Reabilitação
A Defensoria encaminhará ao Ministério Público as reclamações individuais referentes a sondas e fraldas para que o MP peticione nos autos judiciais existentes, com o escopo de que seja solicitado em caráter de urgência o sequestro dos valores específicos nas ações já com deferimento de tutela.
Assessoria MPPB
