Na Paraíba, as pessoas que se sentirem injustiçadas quanto ao indeferimento de requerimentos formulados para obtenção de auxílio financeiro emergencial do Governo Federal ou em relação à demora na sua análise dispõem de orientação e assistência jurídica gratuita, prestada pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE-PB) e da União (DPU), fortalecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Isso se tornou possível graças a Termo de Cooperação firmado entre as Instituições, que terá duração de um ano ou enquanto durar os efeitos da pandemia da Covid-19.
Nesse contexto, o MPF comprometeu-se em receber as reclamações individuais da população de baixa renda que tratem de indeferimento ou irregularidades na concessão do benefício, de forma virtual por meio do link http://mpf.mp.br/mpfservicos ou através do aplicatico MPF Serviços, que repassará essas demandas às assistentes sociais ou pessoas capacitadas disponibilizadas pela DPE-PB.
À DPE-PB caberá ceder servidor de seu quadro técnico, com formação em curso superior de Serviço Social, para coordenar o envio das demandas recebidas pelo MPF a estudantes, professores ou profissionais da referida área ou para demais pessoas capacitadas, todos voluntários.
Isso se dará mediante parceria a ser firmada com entes públicos, universidades e/ou ONG’s, com o objetivo de realizar o contato com a população necessitada que procure o MPF e orientá-la acerca da faculdade de contratar advogado voluntário pro bono (voluntário), para análise jurídica de sua demanda, bem como orientar acerca de documentos e informações necessárias ao ajuizamento de ação judicial.
A participação da OAB-PB se dará, mediante ciência aos advogados paraibanos sobre o Termo, para que possam contribuir voluntariamente por meio da advocacia pro bono.
Já à Defensoria Pública da União realizará a capacitação, via reuniões virtuais, de assistentes sociais ou pessoas voluntárias, para o primeiro contato com os autores de representações formuladas na Sala de Atendimento ao Cidadão do ao MPF, bem como acerca das informações e documentos a serem obtidos para possível ajuizamento de ações e ainda, compartilhamento com os advogados voluntários, de casos semelhantes de irregular indeferimento do auxílio financeiro.
Texto: Cândido Nóbrega
