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Defensoria Pública do Estado da Paraíba integra força-tarefa para socorrer beneficiários não contemplados com auxílio emergencial

Na Paraíba, as pessoas que se sentirem injustiçadas quanto ao indeferimento de requerimentos formulados para obtenção de auxílio  financeiro emergencial do Governo Federal ou em relação à demora na sua  análise dispõem de orientação e assistência jurídica gratuita, prestada  pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE-PB) e da União (DPU),  fortalecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Seccional  paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Isso se tornou possível graças a Termo de Cooperação firmado entre as  Instituições, que terá duração de um ano ou enquanto durar os efeitos da  pandemia da Covid-19.

Nesse contexto, o MPF comprometeu-se em receber as reclamações  individuais da população de baixa renda que tratem de indeferimento ou  irregularidades na concessão do benefício, de forma virtual por meio do  link http://mpf.mp.br/mpfservicos ou através do aplicatico MPF Serviços,  que repassará essas demandas às assistentes sociais ou pessoas  capacitadas disponibilizadas pela DPE-PB.

À DPE-PB caberá ceder servidor de seu quadro técnico, com formação em  curso superior de Serviço Social, para coordenar o envio das demandas  recebidas pelo MPF a estudantes, professores ou profissionais da  referida área ou para demais pessoas capacitadas, todos voluntários.

Isso se dará mediante parceria a ser firmada com entes públicos,  universidades e/ou ONG’s, com o objetivo de realizar o contato com a  população necessitada que procure o MPF e orientá-la acerca da faculdade  de contratar advogado voluntário pro bono (voluntário), para análise  jurídica de sua demanda, bem como orientar acerca de documentos e  informações necessárias ao ajuizamento de ação judicial.

A participação da OAB-PB se dará, mediante ciência aos advogados  paraibanos sobre o Termo, para que possam contribuir voluntariamente por  meio da advocacia pro bono.

Já à Defensoria Pública da União realizará a capacitação, via reuniões  virtuais, de assistentes sociais ou pessoas voluntárias, para o primeiro  contato com os autores de representações formuladas na Sala de  Atendimento ao Cidadão do ao MPF, bem como acerca das informações e  documentos a serem obtidos para possível ajuizamento de ações e ainda,  compartilhamento com os advogados voluntários, de casos semelhantes de  irregular indeferimento do auxílio financeiro.

Texto: Cândido Nóbrega

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