O advogado do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), Damião Guimarães, defendeu em contato com o jornalista Misael Nóbrega, da Rádio Espinharas 97,9 FM, a implantação da alíquota progressiva para os servidores públicos municipais de Patos.
Damião detalhou sua posição contrária ao projeto 15/2020 enviado pelo poder executivo a Câmara Municipal de Patos, que taxa a contribuição previdenciária subindo o percentual de 11% para 14%, em adequação a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou o Regime Geral de Previdência Social em todo o país.
O representante jurídico do SINFEMP citou como exemplo a implantação da alíquota progressiva no estado do Maranhão, como forma mais justa de cobrar de modo proporcional a remuneração das categorias, prevalecendo a contribuição de 7,5% para os servidores com remuneração de até R$ 1.045,00, chegando a 14% para os servidores que recebem entre R$ 3.134,41 a R$ 6.101.06, como forma de não penalizar os servidores com menor poder aquisitivo. Ouça:
Por Genival Junior – Patosonline.com
