O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os indícios reunidos pela Procuradoria Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa que estaria atuando em atos antidemocráticos.
A afirmação consta na decisão do ministro, à qual a TV Globo teve acesso, autorizando as buscas realizadas pela Polícia Federal e as quebras de sigilos que atingiram parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas.
Segundo Moraes, os indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República confirmam a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa” na organização dos atos.
Para o Ministério Público Federal, “pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escala de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”.
Moraes afirmou ainda que garantias individuais não podem servir de pretexto para eventuais atos criminosos.
“Torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, escreveu. Veja matéria completa no G1.
