Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) prestou depoimento nesta terça-feira (7) ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio. O senador foi ouvido por videoconferência na investigação do caso das “rachadinhas” e, segundo apurou a TV Globo, respondeu as perguntas feitas pelos promotores – o teor não foi divulgado.
O senador e sua mulher, Fernanda Nantes, foram intimados pelo MP a prestar depoimento sobre as suspeitas de participarem do esquema em que funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa (Alerj) devolveriam parte do salário para Flávio, então deputado estadual. O casal nega qualquer irregularidade.
Foi a primeira vez que Flávio Bolsonaro foi interrogado sobre o caso. Em janeiro de 2019, o senador já havia prestado esclarecimentos por escrito, mas não entrou no mérito das suspeitas. Apenas reclamou juridicamente da investigação e negou ter recebido “recursos financeiros e qualquer título e de qualquer servidor de seu gabinete”.
A investigação
Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, é apontado como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete, segundo o MP. Entre 2003 e 2018, ele cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.
A investigação começou em 2018, depois que um relatório do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, apontou movimentação suspeita na conta de Fabrício Queiroz, ex- assessor de Flávio Bolsonaro.
A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados no esquema de “rachadinha”. O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.
Foro privilegiado
No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro. Com a decisão, o inquérito saiu da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na segunda instância.
O argumento da defesa é a de que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito para o Senado.
Para ministros do Supremo Tribunal Federal o TJ-RJ contrariou a corte ao conceder foro a Flávio Bolsonaro, porque decisões anteriores do STF já teriam criado jurisprudência para negar o foro neste tipo de situação, quando o deputado já não está mais no mandato.
Ao ser intimada para o depoimento desta terça, a defesa do senador contestou, alegando que os promotores do Gaecc, que estão à frente do processo desde a primeira instância, não têm competência pra investigar quem tem foro privilegiado.
O MP disse, no entanto, que a Chefia Institucional delegou aos promotores do grupo os poderes para prosseguirem nas investigações mesmo com a mudança de instância. Agora, eles respondem ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
