Hodiernamente, mais do que nunca, as liberdades individuais e o estado democrático de direito vem sendo ameaçado, com subtração de direitos e vilipêndio por sobre vidas e a dignidade individual das pessoas e coletiva dos grupos inseridos nas minorias sociais, e foi nesse cenário de absurda indignidade que no dia de ontem repercutiu um vídeo referente a uma ‘live/aula” da Professora de Biologia LOURDES RUMANELLY MENDES DO REIS, integrante dos quadros funcionais de duas escolas particulares sediadas em João Pessoa – PB, vídeo este replicado por alunos indignados com a conduta criminosa da dita educadora, especialmente na rede social Twitter:
https://twitter.com/biscateiraa/status/1280956935769075713
O referido vídeo, alcançou visualização de vários sites, portais e blog´s, que por suas vezes também expressaram seu total desconforto e exigiram providências das autoridades públicas para repelir as afirmações LGBTIfóbicos.
Em trechos de sua fala criminosa, a professora diz que: “Que homossexualidade e transgenilidade são práticas sexuais que não vão gerar filhos, e que a espécie humana está ameaçada, até para os evolucionistas isso é uma agressão… sejam vistos como crime, aberração, doença, perversão, imoralidade e pecado…”, em total agressão e violenta opressão à comunidade LGBTQI+.
A conduta criminosa vai mais além, pelo fato de ter sido praticada por pessoa pública, conhecedora dos seus deveres e responsabilidades, por ser educadora e principalmente por ter sido levada ao conhecimento de um número imenso de pessoas, já que o ciberespaço faz sua fala ultrapassar qualquer limite de controle e acompanhamento, fazendo com que o dano seja ainda mais doloroso.
Não bastasse a evolução dos tempos, o Estado brasileiro é signatário de tratados e princípios internacionais que exigem que a orientação sexual e identidade de gênero sejam protegidas e não sofram discriminação qualquer, vez que toda pessoa carrega o direito de usufruir dos direitos humanos, livre de qualquer discriminação, seja de que natureza for.
Ademais, a Suprema Corte brasileira, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 26 e do Mandado de Injunção 4733, por maioria de votos de seus membros, reconheceu a mora do Congresso Nacional em legislar sobre atos atentatórios aos direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGTBQI+, tendo enquadrado a homofobia e a transfobia como crime de racismo, capitulado na Lei 7.716/1989, descabendo qualquer tolerância à condutas criminosas, mesquinhas e violentas como a da professora LOURDES RUMANELLY MENDES DOS REIS.
Desta forma, a Aliança Nacional LGBTI+ manifesta seu profundo, total e mais veemente repúdio ao vídeo e infelizes afirmações proferidas pela referida professora e considera sua atitude incompatível com a postura de alguém que deveria garantir a inclusão e o respeito a todos e todas, construindo um mundo mais plural, digno e respeitoso.
Aproveitamos esta, e informamos a toda a comunidade LGBTI+, que tomaremos todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar a Profª. Lourdes Rumanelly Mendes dos Reis, apresentando Representação Criminal junto ao Ministério Público do Estado da Paraíba, a fim de que arque integralmente pelo peso e negatividade de sua conduta e afirmações criminosas.
João Pessoa – PB, 10 de Julho de 2020
