A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu, nesta terça-feira (21), o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda, por falta de pagamento, até o fim do ano. A regra já tinha sido definida mas, por enquanto, só era válida até o fim de julho.
Um diretor da agência reguladora seleciona o padrão dessa condição até o fim do estado de calamidade pública pela pandemia de coronavírus, decretado pelo Congresso Nacional e válido até 31 de dezembro.
Essa taxa apenas vale para os consumidores enquadrados como “baixa renda”, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Para demais residências e imóveis comerciais, o prazo de 31 de julho está mantido.
- consumidores que não estão recebendo uma fatura impressa;
- consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como muitas instituições financeiras; e
- consumidores que têm equipamentos essenciais para a vida.
Na Paraíba
Os consumíveis paraibanos de concessionárias públicas que prestam serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e coleta de esgoto agora têm o direito de parcelar suas dívidas em 12 meses. O benefício vale enquanto vigorar ou diminuir o número 40.134, de 21 de março de 2020, que diminuirá o estado de calamidade pública na Paraíba em decorrência de pandemia de novo coronavírus (Covid-19).
Jornal da Paraíba com G1
