O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso do Ministério Público Federal e decidiu manter suspensa a ação penal contra o senador e ex-governador José Serra (PSDB-SP) e a filha dele, Verônica, por suposta lavagem de dinheiro — ambos negam a acusação.
A decisão do ministro, assinada no dia 20, vale até que o STF decida se a competência para investigar o senador é da Corte ou da Justiça Federal em São Paulo.
Em nota, a defesa de Serra, afirmou que a decisão de Gilmar Mendes “restitui o respeito ao devido processo legal” (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Em julho, durante o recesso do Judiciário, o presidente do STF, Dias Toffoli, já havia suspendido duas investigações que envolviam Serra atendendo a pedidos da defesa.
A decisão de Toffoli foi tomada uma hora antes de o juiz federal Diego Paes Moreira receber denúncia em uma das investigações, tornando réus Serra e a filha, Verônica, com base em denúncia da Operação Lava Jato. Após o despacho do presidente do Supremo, Moreira paralisou a ação penal. O Ministério Público Federal recorreu e defendeu o prosseguimento da ação penal.
Gilmar Mendes considerou o recurso incabível e determinou que ação penal não poderá ter andamento enquanto o Supremo não julgar os recursos da defesa.
O ministro também permitiu que os advogados tenham acesso a dados da investigação e considerou que “não houve o efetivo cumprimento das ordens estabelecidas” na decisão de Toffoli.
“Ale?m disso, o reclamante [Serra] demonstrou que na?o foi franqueado o acesso a todos os procedimentos investigativos”, escreveu o ministro.
José Serra era investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo por doações supostamente ilegais da empreiteira Odebrecht feitas entre 2006 e 2007, quando o senador deixou a Prefeitura de São Paulo para concorrer ao governo do estado; e entre 2009 e 2010, quando ele já era governador. O senador e a filha negam as acusações.
Nota da defesa
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do senador José Serra.
A decisão do ministro Gilmar Mendes reafirma a liminar deferida anteriormente pelo ministro Dias Toffoli, suspendendo ação penal que a força tarefa lava jato insistia em movimentar, a despeito da sua absoluta incompetência para apuração dos fatos, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal.
A decisão também garantiu o acesso da Defesa a todas as investigações relacionadas ao senador, o que restitui o respeito ao devido processo legal e proíbe o MPF de sonegar ao denunciado o acesso às informações colhidas pela acusação, em violação ao direito de defesa.
Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Defesa de José Serra
