Início Política Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Cessa Macedo em Ipueira-RN

Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Cessa Macedo em Ipueira-RN

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Concessa Araújo Macedo, pré-candidata a Prefeitura de Ipueira (RN) pelo PL.

O promotor Flávio Nunes da Silva é quem assina a ação e sustenta que Cessa encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado(a), em dois processos, sendo um no processo nº 0000337- 70.2013.4.05.8402, decisão condenatória proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal – Caicó, decisão confirmada pelo 5º Tribunal Regional Federal e, outro, em uma decisão condenatória proferida pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no Recurso Criminal nº 840- 63.2011.6.20.000, respectivamente, pelas práticas dos crimes previstos no art. 89 da Lei nº 8.666/93 e art. 299 do Código Eleitoral crimes que acarretam a inelegibilidade, nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

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