A STTRANS – Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos – publicou um edital de chamada pública n° 002/2020 destinada à convocação de serviço de taxistas para regularização e implantação de taxímetros, conforme inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual.
O profissional deve comparecer a sede da STTRANS, localizada na Rua Horácio Nóbrega, S/N, bairro Belo Horizonte, das 08h às 14h, até o dia 22 de Novembro, munido da seguinte documentação:
I-Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
II-CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
III-Comprovante de Residência;
IV-Contrato de Arrendamento (Se necessário);
V – Comprovante de aferição, do taxímetro, pelo órgão metrológico competente.
Os veículos deverão obrigatoriamente passar por inspeção para aferir a instalação do taxímetro.
Decorrido o prazo estabelecido no item III deste edital para a aferição do veículo com o respectivo taxímetro, e não havendo o comparecimento, será imediatamente e
automaticamente revogado o referido alvará, de forma a evitar o tráfego dos veículos que são obrigados a utilizar o taxímetro.
O edital da chamada pública foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 23 de setembro.
Assessoria
