Início Gerais Lei garante sigilo dos dados de vítimas e familiares em situação de...

Lei garante sigilo dos dados de vítimas e familiares em situação de risco devido à violência doméstica na Paraíba

Mulheres vítimas de violência doméstica terão seus dados mantidos em sigilo (Foto: reprodução)

A Lei 11.791 que garante o sigilo dos dados de vítimas e familiares em situação de risco devido à violência doméstica na Paraíba, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15). A lei sancionada pelo governador João Azevêdo é de autoria do deputado Nabor Wanderley.

De acordo com a publicação a que o ClickPB teve acesso, o sigilo dos dados cadastrais dos filhos das mulheres dar-se-à sobretudo nos cadastros das Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social, da Educação e da Ciência e Tecnologia de forma a obstar ao autor das violências o acesso à mulher vítima.

As vítimas e familiares serão inseridos no cadastro de sigilo a partir do momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão público do Estado.

Isabela Melo – ClickPB

Print Friendly, PDF & Email
Deixe seu comentário!