O Doutor Wilson Neves de Medeiros Junior, juiz de direito da 26 Zona Eleitoral de Caicó, julgou procedente a ação de impugnação de registro de candidatura de Concessa Araújo Macedo, que foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral do RN com a assinatura do Promotor Flávio Nunes, de São João do Sabugi. O juiz decidiu: “julgo PROCEDENTE a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, com fulcro no art. 1o, inciso I, alínea “e”, 1 e 4, da Lei Complementar no 64/1990, uma vez que remanesce a inelegibilidade de CONCESSA ARAÚJO MACÊDO” e, por conseguinte, INDEFIRO o seu pedido de registro de candidatura ao cargo de Prefeito do Município de Ipueira/RN, nas Eleições Municipais de 2020, pelo Partido Liberal.”
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura(AIRC) foi oferecida pelo MP em 24 de Setembro de 2020 e no trâmite foram anexados certidões da candidata e sua contestação(“defesa”). A decisão foi publicada no processo judicial eletrônico hoje, 21/10, e pode ser consultada pelo link https://pje1g.tse.jus.br:443/…/ConsultaDocume…/listView.seam, com o seguinte ID do documento: 19305597.
