O procurador do município de Patos, Jonas Guedes, esclareceu na manhã desta sexta-feira (20) os fatos com relação à matéria jornalística veiculada sobre emenda parlamentar do deputado federal Julian Lemos, destinada ao município devido pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o procurador o valor encaminhado para o município foi o de 985 mil reais, direcionado para o custeio, o incremento do PAB, e não para compra de equipamentos.
“O município de Patos agradece ao deputado federal que teve a sensibilidade e encaminhou realmente para passar um valor significativo, mas esse valor chega a 985 mil reais, esse investimento foi para o incremento PAB. Ou seja, através dessa proposta encaminhada para Patos, o recurso foi destinado para custeio para Atenção Básica de Saúde, não para compra específica de qualquer tipo de equipamento, o que se caracterizaria como investimento,” informou Jonas Guedes.
Ainda segundo o procurador, não houve envio de verba de investimento, o que implica, portanto, na utilização obrigatória dos recursos na manutenção das ações de custeio da Atenção Básica, como Equipes de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde.
“Caso a verba fosse de investimento, serviria sim para aquisição de ventiladores mecânicos. Cada cidadão pode fazer a consulta das propostas do FNS e do FAF, e pode verificar que a proposta encaminhada foi para o incremento PAB e não para investimentos. Neste sentido a Procuradoria do município identificou e irá encaminhar toda documentação para o MPF, que já instaurou a investigação e nós vamos demonstrar que o município jamais poderia adquirir esses equipamentos através dessa verba encaminhada pelo deputado federal Julián Lemos,” destacou o procurador do município, Jonas Guedes.
Assessoria
