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Defesa de Ricardo Coutinho alega incompetência do TJPB no processo da Operação Calvário e pede que ações sejam julgadas pela Justiça Eleitoral, STJ ou Justiça do Rio de Janeiro

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (Foto: Walla Santos)

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, apresentou resposta por escrito para a denúncia feita contra ele e mais 34 investigados no âmbito da Operação Calvário no início de 2020. O documento, com 67 páginas, foi encaminhado ao Desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Já nas primeiras páginas, o texto se refere à acusação contra Ricardo Coutinho como ”infundada e ilegítima” e pede a rejeição da denúncia.

Os advogados de Coutinho argumentam que a matéria seria de competência da Justiça Eleitoral e que o Tribunal de Justiça da Paraíba seria absolutamente incompetente para julgar o assunto. Argumentam ainda que, pelo fato da denúncia citar diversas autoridades com foro privilegiado, os autos devem ser enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por fim, há ainda o argumento de que a maior parte dos ilícitos apontados na denúncia ocorria na cidade do Rio de Janeiro, de modo que o Tribunal de Justiça daquele estado teria mais competência para julgar o caso do que o da Paraíba.

Bárbara Wanderley – ClickPB

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