Conforme Decreto Municipal n. 069/2020 do dia 29/12/2020 publicado no D.O. do dia 30/12/2020 pode-se observar que todos os contratos por excepcional interesse público foram expirados em 31/12/2020 e que os estabelecimentos como a Unidade de Pronto Atendimento Otávio Pires (UPA), o Complexo de Saúde Maria Marques e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) teriam até dia 03/01/2021 seus serviços assegurados em razão da continuidade dos serviços essenciais a população.
Então, diante disso, como está funcionando esses estabelecimentos acima com a saída dos farmacêuticos contratados? Como os farmacêuticos concursados estão dando conta da assistência técnica em todo horário de funcionamento se estão em baixo número, deixando os técnicos de farmácia sem a responsabilidade de um farmacêutico, inclusive com a dispensação de medicamentos controlados?
Pela Resolução n. 354 do CFF em seu Art. 1º diz – Todos os serviços que prestam atendimento de urgência/emergência deverão obrigatoriamente contar com assistência técnica do profissional farmacêutico.
Por este motivo, que chamamos a atenção da UPA Otávio Pires, que possui em seu quadro pessoal do setor de farmácia de somente 3 farmacêuticos concursados com carga horária de 30h semanais ou 5 plantões de 24h mensais. Então, como se explica a matemática para os 7 dias da semana com farmacêuticos 24h por dia com somente 3 farmacêuticos concursados?
Além disso, tanto o SAMU quanto a Farmácia básica do Centro, com a saída da contratada, fica sem farmacêuticos responsáveis técnicos (RT). Então como se dá a dispensação de materiais médicos e medicamentos, inclusive controlados, e a supervisão dos técnicos de farmácia que lá trabalham?
Pode-se observar também que a Central de Abastecimento Farmaceutico está credenciada ao CRF da PB somente para funcionar terça-feira e sexta-feira a noite das 18:30 às 21:30. Assim, como funciona o abastecimento dos serviços farmacêuticos pela CAF, recebimento de compras se o serviço só funciona 2 noites por semana, além de não contar com farmacêuticos RTs.
Além disso, há serviços que ainda não são credenciados e que funcionam sem a devida autorização do Conselho Regional de Farmácia que é o caso do Pronto Atendimento Maria Marques.
E em breve, conforme várias matérias divulgadas na imprensa, terá a UPA do Jatobá e que vai necessitar de profissionais farmacêuticos para suas atividades.
Então fica o questionamento dos farmacêuticos classificados, com a saída dos contratados, quando terá nova convocação?
Assessoria
