Os advogados de Flávio Bolsonaro pediram a Gilmar Mendes para suspender o julgamento, marcado para segunda-feira (25) no Tribunal de Justiça do Rio, que poderá mandar de volta para a primeira instância a investigação da rachadinha.
Eles alegam que já existem duas ações no Supremo para discutir se ele tem ou não foro privilegiado no Órgão Especial do TJ e que a defesa não foi intimada do julgamento de segunda.
Citou até recente decisão do ministro que suspendeu a investigação sobre o desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou um guarda municipal em Santos no ano passado, com o mesmo argumento — falta de intimação para o julgamento.
“[Há] inequívoca usurpação da competência desta Suprema Corte e também clara violação ao princípio do contraditório”, diz o pedido.
Apesar de janeiro ser recesso no Judiciário, Gilmar Mendes continua despachando e pode decidir a qualquer momento.
Renan Ramalho – O Antagonista
