A Paraíba e outros 17 estados brasileiros assinaram uma carta encaminhada ao Congresso Nacional, na sexta-feira (22), pedindo a adoção de “medidas urgentes” para o enfrentamento da segunda onda de Covid-19 no Brasil. Entre os pedidos está a prorrogação do auxílio emergencial, concedido aos mais vulneráveis ??até dezembro. O documento foi assinado pelos secretários de Fazenda das 18 unidades federativas.
No documento, os secretários também pedem que a renovação do estado de calamidade pública e do “orçamento de guerra” por seis meses.
A emenda constitucional do “orçamento de guerra” foi aprovada em maio e separou do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais para conter os danos causados pela Covid-19 no Brasil.
Na carta enviada ao Legislativo, os secretários também pedem a suspensão do pagamento de precatórios e a possibilidade de suspensão do pagamento de amortização e juros de dívidas com a União, bancos públicos e de operações de crédito feitas com instituições financeiras e multilaterais com aval da União por um ano.
Segundo o documento, os auxílios pagos ao longo de 2020 foram fundamentais para preservar vidas, empregos e renda e para garantir a continuidade dos serviços públicos, principalmente na área de saúde.
Sobre o auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, que se encerrou em dezembro de 2020, os secretários afirmam que o pagamento foi “fundamental para, além de garantir o sustento básico das famílias, impulsionar o consumo e a atividade econômica”.
Para os secretários, a continuidade da medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome, além de manter o nível de consumo, evitando a paralisia da atividade econômica.
Até agora, o governo federal vem negando a intenção de prorrogar o auxílio emergencial, o estado de calamidade e ‘orçamento de guerra’, diante da crise nas contas públicas. No ano passado, os gastos com a pandemia se aproximaram de R$ 600 bilhões, a maior parte por conta do auxílio.
“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, uma pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos registros de casos, esse início de ano está sendo semelhante às piores semanas de julho, agosto e setembro, segundo os especialistas têm ressaltado e conforme é possível acompanhamento pelas diversas mídias ”, dizem os secretários na carta.
Assinam a carta o secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano; o presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, do Piauí; além dos secretários do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná , Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
