A Câmara Municipal de Patos aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, em 2ª votação, 06 Projetos de Lei, 05 de autoria do Poder Executivo e 01 do Poder legislativo. Também foram aprovados 36 requerimentos protocolados pelos parlamentares.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os PLs nº 001/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 16 de janeiro de 2017 (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS) e da outras providências; o de nº 002/2021, que concede reajuste do salário mínimo ao servidores públicos municipais – efetivos, comissionados e contratados e da outras providências; o de nº 003/2021, que modifica o parágrafo 2º do artigo 21 da lei Orgânica do Município e dá outras providências; o de nº 004/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal Extraordinário de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal – REFIS/PATOS EXTRA, bem como a concessão de incentivo a regularização de edificações e reformas para os fins que especifica e da outras providências; o de nº 006/2021, que altera dispositivos da lei Nº 3.809, de 09 de outubro de 2009 e da outras providências e, o Projeto do Poder Legislativo de nº 004/2021, que assegura a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo e dá outras providências.
No Grande Expediente, 11 vereadores se pronunciaram na tribuna da casa. Foram eles: Emano Araújo, Solidariedade; Sales Jr., Republicanos; Jamerson Ferreira, PL; Ramon de Chica Pantera, PSL; Nandinho, Avante; Patrian, Rede; Josmá Oliveira, Patriotas; Nadir Rodrigues, Republicanos; Zé Gonçalves, PT; Ítalos Gomes, Republicanos e Nega Fofa, Solidariedade.
EMANO ARAÚJO
Na Tribuna, o parlamentar demonstrou sua preocupação com o aumento da violência física e psicológica contra a mulher durante a pandemia do COVID-19 e, cobrou da administração, maior intensificação de campanhas de conscientização. “Bacharel em direito que sou e vereador que estou, tenho me debruçado sobre estudos de dados sobre esse crescimento da violência contra as mulheres, na grande maioria, no local mais sagrado da família: o lar.”, apontou o edil, que destacou ainda uma visita que fez nesta quinta-feira (24) ao CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher. “Fiquei surpreso com a estrutura física e com seu quadro de servidores.”, confessou, sem deixar de observar preocupação com a segurança das mulheres atendidas pela unidade. “Tanto a Guarda Municipal quanto a Polícia Militar, precisam intensificar rondas constantes em torno da sede.”, alertou.
SALES JR.
O parlamentar criticou o Decreto Estadual Nº 40.304, que determina, entre outras coisas, o fechamento de templos religiosos. “Uma medida equivocada e injusta. Além de cumprir rigorosamente com todos os protocolos de segurança durante os cultos e missas, as igrejas prestam serviços sociais relevantes à sociedade.”, ressaltou o vereador, lamentando a decisão do governador da Paraíba, João Azevedo. Sales pretende apresentar, depois de ouvir os pares, Projeto de Lei, semelhante ao que foi aprovado na Câmara Municipal de Nata-RN, que impede o fechamento de templos religiosos durante pandemias.
JAMERSON FERREIRA
Destacou requerimento de sua autoria em que cobra do Chefe do Poder Executivo, o envio à câmara de um levantamento detalhado das obras públicas paralisadas na cidade. “…e temos muitas: a Vila Olímpica, o Teatro Municipal, Estádio Municipal José Cavalcante, cuja ordem de serviço da segunda etapa foi autorizada, mesmo sem concluir a primeira; Rivaldão, onde a primeira chuvinha derrubou parte da marquise, e por aí vai.”, enumerou Ferreira. “Roubaram o Rivaldão.”, denunciou o parlamentar, que também cobrou a revogação de algumas subvenções dadas pelo governo municipal, dentre elas, as que são destinadas a FUNES – Fundação Ernani Satyro e AISP – Associação de Imprensa do Sertão Paraibano, da qual o vereador e jornalista integra.
RAMON PANTERA
Aproveitou seu tempo regimental para parabenizar o pronunciamento do colega Emano Araújo, que relatou preocupação com a violência contra as mulheres nessa pandemia e o trabalho das servidoras do CRAM, lembrando que a esposa dele (Ramon), Camila Ingrede, esteve no comando da pasta e que desempenhou relevantes serviços. O parlamentar ainda defendeu Nota de Repúdio, de sua autoria, contra as medidas, consideradas arbitrárias pelo parlamentar, tomadas pelo governador da Paraíba, João Azevedo, através do decreto que estabelece o fechamento de igrejas e impede o trabalho dos motociclistas delivery, após as 22:00h, por conta do Toque de Recolher imposto pelo estado.
NANDINHO
Saiu em defesa dos ambulantes que trabalham no Centro da cidade. “Sem outra alternativa, muitos deixaram o camelódromo (considerado um ponto morto) pra tentar o “ganhão pão” nas ruas centrais, principalmente nas proximidades da agencia do Banco do Brasil.”, relatou o parlamentar, lamentando que muitos estão sofrendo por conta da fiscalização rígida da prefeitura e do MP que estão obrigando o retorno deles para o local construído no governo da ex-prefeita Francisca Mota. “Gostaria de agendar uma reunião com o prefeito Nabor pra gente debater sobre a possibilidade de transferir o camelódromo Batista Leitão de sua localização atual, para a praça Cícero Sulpino, ao lado do Guedes Supermercado.”, sugeriu o edil.
PATRIAN
Criticou o Decreto do Governo do estado que impõe uma séria de restrições. “Muitos pais de família, desempregados, dependem das atividades informais, como por exemplo: os que trabalham como delivery.”, lembrou. “Nós que ganhamos cerca de R$ 7.500,00 por mês e, os demais servidores públicos que estão com seus salários assegurados, estamos tranquilos. Mas aquele pai de família que depende de fazer uma entrega como delivery pra levar comida pra casa, não.”, observou o parlamentar. “Não contesto a prevalência da pandemia que vem ceifando vidas, mas não pode, em nome da vida, impedir que as pessoas trabalhem pelo sustento de suas vidas.”, finalizou.
JOSMÁ OLIVIERA
O parlamentar também criticou o Decreto Estadual Nº 40.304 e as consequências que ele traz pra população sem renda fixa. “Esse governador tem agido como um ditador cerceador das liberdades individuais.”, criticou. Para Josmá, a medida extrema tomada pelo governador, que determina o Toque de Recolher a partir das 22:00h, não deveria, por exemplo, ser aplicada para os que trabalham com serviços de entrega. “Se depois das dez da noite sou impedido de sair de casa, logicamente se eu sentir fome vou recorrer ao delivery. Como nem ele e nem eu podemos sair de casa, além da perda da liberdade imposta pelo governo ditador, estamos fadados a morrer de fome. Eu por não ter a quem comprar e ele por não ter a quem vender.”, criticou o parlamentar.
NADIR RODRIGUES
A parlamentar, que é madrinha da Casa do Acolhimento de Patos,
Reportou-se ao evento lúdico realizado pelos administradores, intitulado: Noite do Pijama, como parte das atividades de recreação desenvolvidas com as crianças acolhidas. “Parabenizo a coordenadora Letícia Guedes e os demais servidores, padrinhos, madrinhas e demais colaboradores, por essa noite inesquecível e emocionante para os acolhidos.”, relatou feliz a vereadora, acrescentado que seu contentamento se completou com a informação de que o armário da cozinha da casa estava abastecido para garantir a alimentação das crianças.
ZÉ GONÇALVES
O parlamentar cobrou das autoridades competentes a volta da Patrulha Rural, com as rondas nas estradas vicinais, principalmente nas comunidades rurais de Patos. “No assentamento Campo Comprido são mais de 600 famílias sofrendo com a falta de segurança. As pessoas que trabalham na cidade sãos alvos dos bandidos, geralmente pela manhã, quando vão pro trabalho, ou tarde, quando retornam pra suas.”, denunciou o parlamentar do PT.
ÍTALO GOMES
O líder do Republicanos, aproveitou seu pronunciamento para defender um projeto apresentado na semana passada, que institui a Política Municipal de Ressocialização e Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Penitenciário. “Sabemos que a cidadã ou o cidadão quando saem do cárcere, enfrentam muitas necessidades que precisam ser assistidas pelo Poder Público.”, atestou o parlamentar e advogado. “Essa Lei, dá a possiblidade de parcerias entre empresas privadas e o município, para que venha, claro, ajudar nesse processo de reinserção e ressocialização de apenados do Sistema Prisional.” Justificou o mais jovem vereador dessa legislatura.
NEGA FOFA
A parlamentar aproveitou seu tempo regimental para defender requerimento solicitando do Deputado Federal Hugo Mota (Republicanos) angariar recursos junto ao Governo Federal, para a construção de um canal sobre um riacho que corta parte do bairro da Vila Cavalcante. “Espero que olhe com mais carinho para essa situação, até por que há muitos anos ele prometeu, assim como muitos outros, construir esse canal.”, relatou a parlamentar.
ASSCOM – CM
