O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de MP (medida provisória) que dava prazo de cinco dias para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência. O Congresso poderá, agora, manter ou derrubar o veto presidencial.
Esse foi um dos vetos feitos à MP, sancionada pelo presidente Bolsonaro, que autoriza o governo brasileiro a aderir a Covax Facility, aliança internacional organizada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para aquisição de vacinas. (Veja mais detalhes abaixo)
A medida provisória aprovada pelo Senado —que tratava inicialmente da participação brasileira ao mecanismo da OMS— teve o texto alterado na Câmara do Deputados para incluir a obrigação de que a Anvisa autorizasse, em até cinco dias, o uso de vacinas aprovadas por agências internacionais.
As mudanças na MP miravam diretamente a vacina russa Sputnik V, que ainda está sob análise na Anvisa e foi aprovada em seu país de origem e também na Argentina. A agência tem sido pressionada por parlamentares e empresários para liberar a vacina. Em fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou a intenção de adquirir 10 milhões de doses da vacina russa.
De acordo com uma lei federal sancionada no início da pandemia, no ano passado, a Anvisa tem 72 horas para se manifestar se valida ou não o registro de uma vacina contra Covid-19 concedida por uma das agências sanitárias nacionais de Estados Unidos, União Europeia, Japão e China.
Segundo a secretaria, o veto do presidente Bolsonaro ocorreu “após a manifestação técnica dos ministérios envolvidos” e para “adequação à constitucionalidade e ao interesse público da propositura”
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