A Câmara Municipal de Patos aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 02 de março, em 1ª votação, 06 Projetos de Lei. 05 de autoria do Poder Legislativo e 01 do Poder Executivo. Os vereadores aprovaram ainda 41 requerimentos.
De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados, por unanimidade, os PLs nº 001/2021, que dá nova redação aos Artigos 7º e 8º e revoga o Artigo 34 da Lei Municipal Nº 3.250 de 2002 e dá outras providências, de autoria do vereador Zé Gonçalves (PT); o de Nº 003/2021, que reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande portes, voltados à atividade física, como serviço essencial à saúde pública no âmbito do município de Patos e dá outras providências, de autoria da vereadora Nadir Rodrigues (republicanos); o de Nº 007/2021 que determina a implantação dentro da Guarda Municipal de Patos, ações de defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e da outras providências, também de autoria da vereadora Nadir Rodrigues (republicanos); 014/2021, que dispõe sobre a criação do programa EMPRESA AMIGA DA SAÚDE no âmbito do município de Patos e dá outras providências, de autoria do vereador Décio Motos (Solidariedade); o de Nº 016/2021, que reconhece de utilidade pública a UMAC – União Municipal das Associações Comunitárias Rurais e Urbanas de Patos e dá outras providências, de autoria do vereador Zé Gonçalves (PT) e, o de Nº 017/2021, que reconhece as óticas, laboratórios ópticos e estabelecimentos que comercializem produtos relacionados a saúde ocular, como serviço essencial à saúde pública no âmbito do Município de Patos e da outras providências, de autoria do vereador Sargento Patrian (REDE). De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovam o PL nº 005/2021 que dispõe sobre o Nota Fiscal Patoense e do programa IPTU premiado, também por unanimidade.
Durante o Grande Expediente, 07 vereadores usaram a tribuna da casa. Foram eles: Nega Fôfa, Solidariedade; Zé Gonçalves, PT; Jamerson Ferreira, PL; Sales Jr., Republicanos; Fatinha Bocão, Republicanos; Josmá Oliveira, Patriotas e Willami da Farmácia, Pros.
Nega Fofa
Durante pronunciamento a parlamentar defendeu requerimento de sua autoria, dentre eles o que solicita melhorias para o Mercado Público de Patos, “Quando fui fazer a feira sábado fui procurada pelos comerciantes e clientes.”, revelou. A vereadora também cobrou uma solução para o Fossão do bairro Alto da Tubiba. “Agora com o período de chuvas o fossão transborda e as águas invadem as casas.”, relatou a parlamentar, cobrando do prefeito uma solução urgente.
Zé Gonçalves
Lamentou a resposta dada pela secretaria de habitação do município a requerimento de sua autoria, solicitando a lista dos cadastrados nos programas habitacionais de Patos. “É muito estranho que a secretaria tenha feito esse cadastro e agora que não tem essas informações. Será que perdeu esse cadastro?” indagou o parlamentar. Zé também defendeu 13 requerimentos de sua autoria, dentre eles o que cobra da secretaria de saúde do município, a imediata instalação do aparelho de Raio X da UPA do Campo da Liga; outro que cobra da secretaria de agricultura a contratação imediata de tratores para o corte de terras na Zona rural; o que solicita da secretaria de infraestrutura a relação das obras paradas no município e, por fim, deu destaque ao PL 001/2021, que dá nova redação aos Artigos 7º e 8º e revoga o Artigo 34 da Lei Municipal Nº 3.250 de 2002 e dá outras providências.
Jamerson Ferreira
O parlamentar aproveitou seu tempo regimental para cobra do Chefe do Executivo a inclusão do município de Patos no Consórcio Municipal Estadual, organizado pelos prefeitos, para a compra de vacinas contra a COVID-19. “Eu lembro ao prefeito Nabor Wanderley que ele tem somente até a próxima sexta feira, dia 5, para fazer essa adesão.”, ressaltou. Jamerson também defendeu o cancelamento dos festejos juninos de Patos e a revogação das subvenções, citando, inclusive, a destinada aos festejos da Festa da Guia, realizada no mês de setembro. “O município precisa economizar e centrar esforços na compra de vacinas e de outras ações de combate a pandemia.”, defendeu. Também elogiou o trabalho do secretário de Serviços Públicos, Josemar Azevedo, “pela atenção dada as demandas apresentadas por esta casa e pelo esforço em sanar os problemas”, reconheceu o parlamentar. Também defendeu voto de aplauso, de sua autoria, destinado a direção e todo os servidores do Hospital Regional de Patos – Jandhuy Carneiro – pelo relevante serviço prestado nesse momento de pandemia. Por fim, defendeu suas emendas ao PL do executivo que trata da terceirização para exploração do serviço de estacionamento rotativa, Zona Azul. Um deles, que reduz de 15 para 09 anos o tempo de concessão e a outra que estabelece a contratação de mão de obra local para operar a cobrança. “A empresa vai faturar cerca de R$ 450.000,00 por mês com as 1.350 vagas e não é justo que a empresa não dê, como contrapartida social, a contratação de mão obra loca.”, salientou. ”Aliás, é obrigação da administração criar oportunidades de emprego e renda.”, completou.
Sales Jr.
O parlamentar iniciou seu pronunciamento destacando uma visita que fez em companhia do prefeito Nabor Wanderley e demais auxiliares de governo a Sttrans – Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos. “Fomos conhecer de perto o fabrico de equipamentos de sinalização, por uma equipe montada pela autarquia, que resulta em economia pra a gestão, evitando comprar mais caro esses equipamentos.”, destacou. Ele conheceu projetos que estão sendo elaborados para destinação de ciclo faixas, por conta do aumento de adeptos a prática esportiva e, por fim, defendeu a compra de vacinas por parte do município. “Os prefeitos de todo o país estão se organizando através de consórcio para compra dessas vacinas, com o objetivo principal de adquirirem por um preço menor. Essa é a forma mais eficiente de se adquiri um grande volume de doses, por um preço menor.”, explicou finalizou.
Fatinha Bocão
A parlamentar, que acompanha os trabalhos remotamente, defendeu 03 requerimentos de sua autoria. Um deles, solicitando do Chefe do Executivo que enviasse à casa um Projeto de Lei estabelecendo uma subvenção financeira para o Projeto Madre Tereza de Calcutá, cujos membros, em sua maioria jovens, desenvolvem ações sociais nas comunidades de Patos. Também o que solicita do prefeito uma casa de apoio em João Pessoa, para atender as famílias de pacientes com câncer que se deslocam para a capital em busca de tratamento e, por fim, o que solicita a perfuração de um poço artesiano no cemitério Santo Antônio, no bairro do Monte Castelo, Zona Sul da cidade, para atender as tarefas diárias dos que trabalham no local.
Josmá Oliveira
Defendeu o PL 003/2021 da colega Nadir Rodrigues, que reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande portes, voltados à atividade física, como serviço essencial à saúde pública no âmbito do município de Patos. “Na verdade eu também tinha a intenção de apresentar esse projeto, mas em consenso com a vereadora, fui coautor.”, explicou. “A prática do esporte é muito importante para o aumento da imunidade do organismo.”, ressaltou. Também defendeu requerimentos e deu destaque ao que cobra reparos no piso do Mercado Juvino Lilioso. “Depois de 03 meses de construído, já está apresentando problemas.”, revelou, cobrando do prefeito Nabor que acione a empresa responsável para fazer os reparos. Ele também cobrou material de limpeza para os banheiros públicos do mercado, cobrou a retomada das campanhas de conscientização de combate ao COVID 19 e fez críticas a terceirização do serviço de Zona Azul em Patos. “Eu não vou votar projeto para entregar as ruas de Patos por 15 anos a nenhuma empresa. Por isso apresentei uma emenda alterando esse período para 5 anos, pois considerado mais razoável.”, defendeu. E, por fim, voltou a criticar o decreto do governo do estado que impõe o toque de recolher. “Isso é uma ditadura nazista e é lamentável a gente ter que presenciar empresários, pequenos comerciantes serem presos por que estão trabalhando. A que ponto chegamos. Isso é triste.”, lamentou o parlamentar. “Mais triste ainda é ver pseudos jornalistas que se locupletam politicamente de programas de rádio, comemorando essas prisões.”, finalizou.
Willami da Farmácia
Em seu 1º pronunciamento, o parlamentar aproveitou para agradecer a população de Patos pela votação obtida nas eleições municipais e prometeu corresponder as expectativas de seu eleitorado. “Estou aqui pra fazer a diferença. Assim como a maioria dos que estão aqui.”, afirmou o vereador, acrescentando que pretende unir forças com os demais membros do Poder Legislativo em busca de soluções para as inúmeras questões sociais. “Se cada vereador que elaborar uma lei passar a fiscalizar a aplicação dessa lei, já teremos avançado muito.”, finalizou.
Os vereadores voltam a se reunir na Sessão Ordinária desta quinta feira (04), a partir das 18:00h no plenário da casa Juvenal Lúcio de Sousa.
Assessoria
