Ao contrário do que disse o vereador Josmá Oliveira (Patriota) na tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, em Patos, o Supremo Tribunal Federal não eximiu o governo federal de responsabilidade sobre a pandemia de coronavírus. Foi o que afirmou o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira 22 de junho do ano passado ainda.
Veja o que disse Josmá na tribuna:
Em resposta às muitas afirmações de bolsonaristas que tentavam à época, e ainda tentam até hoje, eximir o presidente de todas as responsabilidades e culpas pelo fracasso na gestão da pandemia, o ministro fez a afirmação durante live transmitida pelo jornal “O Globo” e que debateu o papel do Judiciário na retomada do país pós-pandemia.
Até hoje o presidente Jair Bolsonaro vem sendo questionado sobre o papel do governo federal no combate à covid-19, que já causou mais de 264 mil mortes no Brasil.
Em resposta, o presidente costuma afirmar que governadores e prefeitos é que devem ser cobrados pelas medidas de combate ao coronavírus porque, para ele, o STF decidiu que essas ações são de responsabilidade de estados e municípios, e não do governo federal.
Assim também os fazem seus apoiadores que querem apenas admitir o bônus, se é que ele exista em meio a tanto caos existente com perspectiva de chegarmos a três mil mortes diárias ainda em março.
O presidente afirmou, por meio de uma rede social, que o STF “determinou que as ações diretas em relação ao covid-19 são de responsabilidade de estados e municípios”, mas que o governo federal não vem medindo esforços no auxílio aos brasileiros.
O presidente se refere a decisão de abril do Supremo e que estabeleceu que os governos estaduais e municipais têm poder para impor regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.
Essa decisão foi tomada no julgamento de uma ação que questionou medida provisória editada por Bolsonaro com o objetivo de concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre esses temas.
Questionado se a decisão eximiu o governo federal de responsabilidade, Fux respondeu: “Não eximiu, pelo contrário, reforçou a competência dos executivos”.
“O Supremo não exonerou o Executivo federal das suas incumbências porque a Constituição Federal prevê que, nos casos de calamidade, as normas federais gerais devem existir. Entretanto, como a saúde é direito de todos e dever do estado, num sentido genérico, o estado federativo brasileiro escolheu o estado federado em que os estados têm autonomia política, jurídica e financeira”, disse Fux.
“Às vezes, o que serve a União não serve para municípios. A União continuará com sua responsabilidade”, continuou o ministro do STF.
De acordo com Fux, o STF tem obrigação, num momento de pandemia, de agir em relação a “aqueles que são anticiência, completamente contra a ciência” e de “podar aquilo que pode ferir um dos direitos fundamentais, que é o direito à saúde, que é a dignidade da vida humana”, completou.
“Naquilo que não é razoável, o Supremo intervém, mas não como carta de alforria. Mas intervém para podar ou os excessos ou as deficiências.”
‘Pseucocrise’
O ministro também afirmou que o Supremo não cria crises institucionais ao decidir sobre atos do Legislativo ou do Executivo.
“O Poder Judiciário é o único poder que tem aptidão para rever os atos dos demais poderes. Essa pseudocrise institucional se baseia numa ideia promíscua e vulgar de independência entre os poderes. Ela não pressupõe um pacto em que o Judiciário não possa rever esses atos inconstitucionais dos demais poderes”, afirmou.
Para o ministro, “fazer disso uma crise institucional é exatamente criar algo artificial a pretexto de outros objetivos que não obedecer aos princípios democráticos. Não há criação de crise institucional pelo Poder Judiciário. O dia que os juízes não forem independentes, as decisões desses homens valerão tanto quanto eles valem”.
Portal 40 Graus com G1
