A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou, na noite dessa sexta-feira (4) a favor de que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), réu no inquérito dos atos antidemocráticos, volte para a prisão por violação no uso da tornozeleira eletrônica.
Ele foi preso em fevereiro por ataques aos ministros do STF. E, desde o meio de março, está em regime domiciliar. A decisão cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele não tem prazo para se manifestar.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, Silveira está submetido a uma série de medidas cautelares. São elas:
- telefones celulares e um notebook do deputados foram apreendidos
- proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial;
- proibição de contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas “fake news”;
- proibição de acesso a redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele;
- proibição de concessão de entrevistas sem prévia autorização judicial.
O deputado foi preso em razão de um vídeo em que fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do vídeo.
O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes. Uma delas foi apresentada pela Mesa Diretora, órgão de comando da Câmara encabeçado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL).
Outras seis, de autoria dos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos, foram unificadas à representação da Mesa já que tratam do mesmo assunto.
